O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um órgão de controle e acompanhamento criado pela Lei Municipal Nº 6.772, de 29 de novembro de 2007 e reformulado pela Lei Municipal Nº 6.823, de 14 de abril de 2008. Tem como objetivos principais: acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; dentre outros.
É composto por onze membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.
Presidente
Presidente: Rudimar Reali
Vice-Presidente: Alvoni Adão Prux dos Passos
Representantes das entidades governamentais
Poder Executivo
Titular: Maurício Neves Muniz
Suplente: Taila Demori
Secretaria Municipal da Educação
Titular: Simone Bertollo Borges
Suplente: Danúbia Sartor
Representantes das entidades não governamentais
Diretores das Escolas Básicas Públicas
Titular: Rudimar Reali
Suplente: Miguel Angelo MontanariI
Professores da Educação Básica Pública
Titular: Alvoni Adão Prux dos Passos
Suplente: Sheila Caroline dos Santos Veadrigo
Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Titular: Douglas Cardoso Gonçalves
Suplente: Rosângela Palmira Dalla Vecchia
Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titulares: Gilmar Ferreira dos Santos e Inês Simone Jansen Frighetto
Suplentes: Adair Petrobelli e Ana Paula Retamar Stempcoski
Estudantes da Educação Básica Pública
Titular: Roseli Machado
Suplente: Maria Lucia Benetti
Estudantes da Educação Básica Pública Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas
Titular: Luciane Mattana Marcon
Suplente: Daiane Siota
Conselho Tutelar
Titular: Paulo Rodrigo Toledo Inda
Suplente: Luiz Antônio Mazzola
Conselho Municipal de Educação
Titular: Karina Luiza dos Santos de Paula
Suplente: Ceres Maria Machado Vieira
Legislação
Contato
Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)