Conselho de Assistência Social
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Conselho de Assistência Social - Apresentação

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado de liberação e controle da Política Municipal de Assistência Social vinculado à estrutura da Administração Pública Municipal. Foi criado em 08 de janeiro de 1996 pela Lei Municipal Nº 4.420 e alterada pela Lei Municipal Nº 5.953 de 13 de dezembro de 2002. Tem como principais objetivos: aprovar a política pública de assistência social e controlar sua execução; normatizar e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada; aprovar critérios de transferência de recursos para o município; dentre outras.

É composto por 18 membros e respectivos suplentes, de órgãos da administração municipal e de entidades não governamentais que atuam na área de assistência social ou que, pela natureza de suas atividades, possam contribuir para a efetiva realização das atribuições do conselho.


Presidente

Presidente: Maureen Bagattini
E-mail: maureen.bagattini@gmail.com


Representantes das entidades governamentais

  • Governo Federal – Instituto Nacional de Seguro Social
  • Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos
  • Fundação de Assistência Social
  • Secretaria Municipal da Habitação
  • Secretaria Municipal da Saúde
  • Secretaria Municipal da Educação
  • Secretaria Municipal da Fazenda
  • Secretaria Municipal do Planejamento
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social

Representantes das entidades não governamentais

  • Categoria Profissional: Conselho Regional de Serviço Social
  • Órgão Formação Superior: Universidade de Caxias Do Sul
  • Prestadores de Serviço no Atendimento à População Idosa: Associação Jesus Senhor e Associação Caxiense de Atenção ao Idoso
  • Prestadores de Serviço à Criança e ao Adolescente: Centro de Integração Empresa Escola e Instituto Elisabetha Randon
  • Prestadoras de Serviço das Pessoas com Deficiência: Instituto de AudioVisão e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul
  • Prestadores de Serviço à População Adulta: Associação Mão Amiga e Pastoral de Apoio ao Toxicômano Nova Aurora
  • Movimentos Sociais Organizados: União das Associações de Bairros
  • Associações da área de pessoas com deficiência: Associação dos Renais Crônicos de Caxias do Sul e Associação Mão Amiga
  • Organizações de Usuários Idosos: Associação Jesus Senhor e Associação Mão Amiga

Legislação

Lei Ordinária nº 4.420
Publicado dia 08/01/1996 às 08:00
Lei Ordinária nº 5.953
Publicado dia 13/12/2002 às 08:00

Contato

R. Os Dezoito do Forte, 153, sala 402 – Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-471
Fone: (54) 3901.2220

Atendimento Externo: Segunda-feira a quarta-feira das 13 h às 17 h, quinta-feira a sexta-feira das 8 h às 12 h e 13 h às 17 h.
E-mail: cmas@fas.caxias.rs.gov.br / cmascaxiasrs@gmail.com