Conselho de Assistência Social – CMAS
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Conselho de Assistência Social – CMAS - Apresentação

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado de liberação e controle da Política Municipal de Assistência Social vinculado à estrutura da Administração Pública Municipal. Foi criado em 08 de janeiro de 1996 pela Lei Municipal Nº 4.420 e alterada pela Lei Municipal Nº 5.953 de 13 de dezembro de 2002. Tem como principais objetivos: aprovar a política pública de assistência social e controlar sua execução; normatizar e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada; aprovar critérios de transferência de recursos para o município; dentre outras.

É composto por 18 membros e respectivos suplentes, de órgãos da administração municipal e de entidades não governamentais que atuam na área de assistência social ou que, pela natureza de suas atividades, possam contribuir para a efetiva realização das atribuições do conselho.

Nota Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado dia 06/05/2020 às 10:00

Presidência

Presidente: Larissa Beatriz Scholz de Bortoli
E-mail: larissa.bortoli@inss.gov.br

Vice-Presidente: Gisele Beatrís Lain
E-mail: gblain@ucs.br


Representantes das entidades governamentais

  • Governo Federal – Instituto Nacional de Seguro Social
  • Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos
  • Fundação de Assistência Social
  • Secretaria Municipal da Habitação
  • Secretaria Municipal da Saúde
  • Secretaria Municipal da Educação
  • Secretaria Municipal da Fazenda
  • Secretaria Municipal do Planejamento
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social

Representantes das entidades não governamentais

  • Categoria Profissional: Conselho Regional de Serviço Social
  • Órgão Formação Superior: Universidade de Caxias Do Sul
  • Prestadores de Serviço no Atendimento à População Idosa: Associação Mão Amiga e Associação Jesus Senhor
  • Prestadores de Serviço à Criança e ao Adolescente: Centro Assistencial Portal da Luz e Instituto Elisabetha Randon
  • Prestadoras de Serviço das Pessoas com Deficiência: Associação dos Renais Crônicos de Caxias do Sul -RIMVIVER e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul - APAE
  • Prestadores de Serviço à População Adulta: Associação Mão Amiga e Associação de Apoio a Pessoas com Câncer - AAPECAN
  • Movimentos Sociais Organizados: União das Associações de Bairros
  • Representação de Organizações de Usuários das Pessoas com Deficiência: INAV – Instituto de Audiovisão e Associação dos Renais Crônicos de Caxias do Sul - RIMVIVER
  • Organizações de Usuários Idosos: Associação Mão Amiga e Associação Caxiense de Atenção ao Idoso - SCAN

Legislação

Lei Ordinária nº 4.420
Publicado dia 08/01/1996 às 08:00
Lei Ordinária nº 5.953
Publicado dia 13/12/2002 às 08:00
REGIMENTO INTERNO CMAS
Publicado dia 06/10/2020 às 08:03

Organizações da Sociedade Civil Inscritas

Organizações da Sociedade Civil Inscritas
Publicado dia 27/08/2021 às 16:15

Contato

Rua Os Dezoito do Forte, 422, Sala 2 - Centro Comercial Luna (em frente ao prédio da FAS).
Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul - RS, CEP 95020-472.
Fone: (54) 99197.6052
Fone: (54) 3901.2220 (WhatsApp)

Atendimento Externo:

  • Segunda-feira a sexta-feira das 8 h às 12 h e 13 h às 17 h.


E-mail: cmas@fas.caxias.rs.gov.br / cmascaxiasrs@gmail.com

Canal no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UC3xLmzsHqM6-rnJmEhAuJpQ