O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado de liberação e controle da Política Municipal de Assistência Social vinculado à estrutura da Administração Pública Municipal. Foi criado em 08 de janeiro de 1996 pela Lei Municipal Nº 4.420 e alterada pela Lei Municipal Nº 5.953 de 13 de dezembro de 2002. Tem como principais objetivos: aprovar a política pública de assistência social e controlar sua execução; normatizar e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada; aprovar critérios de transferência de recursos para o município; dentre outras.
É composto por 18 membros e respectivos suplentes, de órgãos da administração municipal e de entidades não governamentais que atuam na área de assistência social ou que, pela natureza de suas atividades, possam contribuir para a efetiva realização das atribuições do conselho.
Presidência
Presidente: Larissa Beatriz Scholz de Bortoli
E-mail: larissa.bortoli@inss.gov.br
Vice-Presidente: Gisele Beatrís Lain
E-mail: gblain@ucs.br
Representantes das entidades governamentais
- Governo Federal – Instituto Nacional de Seguro Social
- Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos
- Fundação de Assistência Social
- Secretaria Municipal da Habitação
- Secretaria Municipal da Saúde
- Secretaria Municipal da Educação
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal do Planejamento
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social
Representantes das entidades não governamentais
- Categoria Profissional: Conselho Regional de Serviço Social
- Órgão Formação Superior: Universidade de Caxias Do Sul
- Prestadores de Serviço no Atendimento à População Idosa: Associação Mão Amiga e Associação Jesus Senhor
- Prestadores de Serviço à Criança e ao Adolescente: Centro Assistencial Portal da Luz e Instituto Elisabetha Randon
- Prestadoras de Serviço das Pessoas com Deficiência: Associação dos Renais Crônicos de Caxias do Sul -RIMVIVER e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caxias do Sul - APAE
- Prestadores de Serviço à População Adulta: Associação Mão Amiga e Associação de Apoio a Pessoas com Câncer - AAPECAN
- Movimentos Sociais Organizados: União das Associações de Bairros
- Representação de Organizações de Usuários das Pessoas com Deficiência: INAV – Instituto de Audiovisão e Associação dos Renais Crônicos de Caxias do Sul - RIMVIVER
- Organizações de Usuários Idosos: Associação Mão Amiga e Associação Caxiense de Atenção ao Idoso - SCAN
Legislação
Organizações da Sociedade Civil Inscritas
Rua Os Dezoito do Forte, 422, Sala 2 - Centro Comercial Luna (em frente ao prédio da FAS).
Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul - RS, CEP 95020-472.
Fone: (54) 99197.6052
Fone: (54) 3901.2220 (WhatsApp)
Atendimento Externo:
- Segunda-feira a sexta-feira das 8 h às 12 h e 13 h às 17 h.
E-mail: cmas@fas.caxias.rs.gov.br / cmascaxiasrs@gmail.com
Canal no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UC3xLmzsHqM6-rnJmEhAuJpQ