O Conselho Municipal da Comunidade Negra (COMUNE) é um órgão de assessoramento e fiscalização vinculado à estrutura da Administração Pública Municipal e controlado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Foi criado em 18 de agosto de 2004 pela Lei Municipal Nº 6.264 e tem por objetivos: formular diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra e à eliminação das discriminações que a atingem; assessorar o Poder Executivo emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do Governo nos âmbitos federal, estadual e municipal; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra; dentre outros.
É composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes: nove representantes de órgãos do Governo Municipal e nove representantes de entidades da sociedade civil representantes da comunidade negra.
Presidência
Presidente: Antônio Jorge da Cunha
Vice: Felipe da Silva Vitória
Representantes das entidades governamentais
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal da Cultura
- Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadoria da Mulher
- Fundação de Assistência Social
Representantes das entidades não governamentais
- Movimento Negro Unificado
- União de Negros Pelo Brasil (UNEGRO)
- Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Caxias do Sul
- Religiões de Matriz Africana
- Grupos de Capoeira
- União das Associações de Bairros (UAB)
Legislação
Contato
Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)
E-mail: comune@caxias.rs.gov.br