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Conselho da Comunidade Negra de Caxias do Sul

O Conselho Municipal da Comunidade Negra (COMUNE) é um órgão de assessoramento e fiscalização vinculado à estrutura da Administração Pública Municipal e controlado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Foi criado em 18 de agosto de 2004 pela Lei Municipal Nº 6.264 e tem por objetivos: formular diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra e à eliminação das discriminações que a atingem; assessorar o Poder Executivo emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do Governo nos âmbitos federal, estadual e municipal; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra; dentre outros.

É composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes: nove representantes de órgãos do Governo Municipal e nove representantes de entidades da sociedade civil representantes da comunidade negra.


Presidente

Presidente: Maria Geneci Silveira
E-mail: mgsilveira@caxias.rs.gov.br


Representantes das entidades governamentais

  • Secretaria Municipal de Educação
  • Secretaria Municipal da Cultura
  • Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadoria da Mulher
  • Fundação de Assistência Social

Representantes das entidades não governamentais

  • Movimento Negro Unificado
  • União de Negros Pelo Brasil (UNEGRO)
  • Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Caxias do Sul
  • Religiões de Matriz Africana
  • Grupos de Capoeira
  • União das Associações de Bairros (UAB)

Legislação

Lei Ordinária nº 6.264
Publicado dia 18/08/2004 às 08:00

Contato

Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)
E-mail: comune@caxias.rs.gov.br