O Conselho Municipal de Educação (CME) foi criado pela Lei Municipal nº 3.930, de 11 de dezembro de 1992, tendo sido alterado o Art.3º pela Lei nº 4.466, de 16 de maio de 1996, tendo esta sido modificada pela Lei Municipal nº 6.060, de 15 de agosto de 2003, a qual foi novamente reformulada pela Lei vigente nº 6.403, de 15 de agosto de 2005. Em 22 de novembro de 2001, por meio da Lei Municipal nº 5.747, foi criado o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul, no qual o CME é o órgão normativo do sistema.

O sistema é formado por: Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Educação, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas de Educação Infantil mantidas pela iniciativa privada e as mantidas pelo poder público municipal.

O CME tem como principais objetivos: promover o estudo da comunidade com vistas ao levantamento e encaminhamento de soluções dos problemas educacionais; acompanhar o levantamento anual da população em idade escolar e propor alternativas para o seu atendimento; estudar e sugerir medidas que visem à expansão, consolidação e aperfeiçoamento do ensino no Município; dentre outros.

É composto por 18 membros e respectivos suplentes, sendo: doze representantes da sociedade civil e seis representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos cinco professores.


Presidente

Presidente: Márcia Adriana de Carvalho
E-mail: macarvalho@caxias.rs.gov.br / macmulher@gmail.com


Representantes

Associação de Moradores de Bairros – AMOBS Aguardando indicação

Aguardando indicação

Estudante indicado pela – UCES

Titular: Júlia Carolina Ferreira
Suplente: Caroline Steffens

CICPMs e Conselhos Escolares (Segmento Pais)

Titular: Marcia Adriana de Carvalho
Suplente: Rudimar Leiser

Magistério Público Estadual

Titular: Meri Rogéria de Oliveira Henriques
Suplente: Ceres Maria Machado Vieira

Magistério Particular

Titular: Lourdes Bender da Rosa Dias
Adriana Speggiorin

Magistério do Ensino Superior

Titular: Denise Madeira de Castro e Silva
Suplente: Geraldo Antonio da Rosa

Magistério Público Municipal

Titular: Neiva Cristina Andreazza
Suplente: Lucas Caregnato

Titular: Fabiane Berti Granzotto
Suplente: Rosana Cardoso Vieira

Diretor de Escola Pública Municipal

Titular: Glaucia Helena Gomes
Suplente: Angela Maria Honorato

Entidades Culturais Constituídas

Titular: Jankiel Francisco Cláudio
Suplente: Janete Formolo Donada

Professor da Educação Infantil Particular

Titular: Maurien Cristina Zattera Pedroni
Suplente: Mirian Veadrigo Boschetti

SINDISERV

Titular: Fernanda Molin dos Passos
Suplente: Ana Paula Gedoz

Poder Executivo Municipal

Titular: Marcos Antônio da Silva
Suplente: Sônia Inês Ferronatto

Titular: Viviane Plegge Sonego
Suplente: Taciana Zanolla

Titular: Madelon Lopes Taunous
Suplente: Cátia Regina Pontalti Della Giustina

Titular: Flávia Basso Mores
Suplente: Ana Margarida Gubert Zanrosso

Titular: Rejane Maria Daneluz Raimann
Suplente: Vera Lucia Barbosa Resin

Titular: Viviane Liliam Marques
Suplente: Cleinara Pires Cardoso


Lei nº 5.747, de 22 de novembro de 2001

Cria o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul.

Lei nº 5.747
De 22 de novembro de 2001

Lei nº 6.403, de 15 de agosto de 2005

Reformula a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.

Lei nº 6.403
De 15 de agosto de 2005

Decreto nº 12.784, de 13 de julho de 2006

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei nº 3.930, de 11 de dezembro de 1992, na redação dada pela Lei nº 6403, de 15 de agosto de 2005, define prazos e dá outras providências.

Decreto nº 12.784
De 13 de julho de 2006

Contato

Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3214.6374
E-mail: cme@caxias.rs.gov.br