Conselho de Planejamento e Gestão Territorial
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Conselho de Planejamento e Gestão Territorial - Apresentação

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CONSEPLAN) é um órgão colegiado, integrante da estrutura Administrativa Municipal, incumbido de assessorar o Poder Público Municipal no que se refere à implantação e à fiscalização do Plano Diretor Municipal. Foi criado pela Lei Municipal Nº 7.030 de 23 de novembro de 2009 e tem como objetivos principais: emitir orientações e recomendações sobre a aplicação do disposto no Estatuto da Cidade e sobre os demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento do Município; incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional de conselhos e órgãos afetos à política de desenvolvimento do Município; propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor Municipal e a execução dos planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento urbano, rural e ambiental, dentre outros.

É composto, com titulares e respectivos suplentes, por treze representantes da sociedade civil, treze do Poder Executivo e por um representante de cada Conselho Diretor Distrital. Conta também como membros natos, os ex-prefeitos, com direito a voz mas não a voto.


Representantes das entidades governamentais

  • Conselhos Distritais
  • Procuradoria-Geral do Município
  • Secretaria da Receita Municipal
  • Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Secretaria Municipal da Cultura
  • Secretaria Municipal da Habitação
  • Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
  • Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
  • Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  • Secretaria Municipal do Planejamento
  • Secretaria Municipal do Turismo
  • Secretaria Municipal do Urbanismo
  • Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae)

Representantes das entidades não governamentais

  • Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQ)
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (CDL)
  • Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul
  • Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU)
  • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA)
  • OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Caxias Do Sul
  • Observatório Regional de Turismo e Cultura (Observatur)
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil Caxias Sul (SINDUSCON)
  • Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul
  • União das Associações de Bairros (UAB)
  • Universidade de Caxias do Sul


Contato

Secretaria Municipal de Planejamento
R. Alfredo Chaves, 1333 – Exposição, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-460
Fone: 3218.6000 / 3218.6423
E-mail: conseplan@caxias.rs.gov.br