Conselho de Planejamento e Gestão Territorial – CONSEPLAN

Lei Ordinária n.º 7.030, de 23 de novembro de 2009

Institui o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial – CONSEPLAN e revoga leis que menciona.

Lei Ordinária n.º 7.030
De 23 de novembro de 2009

Lei Ordinária n.º 7.300, de 17 de junho de 2011

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 7.030, de 23 de novembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão territorial – CONSEPLAN.

Lei Ordinária n.º 7.300
De 17 de junho de 2011

Lei Ordinária n.º 7.611, de 10 de junho de 2013

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 7.030, de 23 de novembro de 2009, na redação da Lei nº 7.300, de 17 de junho de 2011, que institui o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CONSEPLAN).

Lei Ordinária n.º 7.611
De 10 de junho de 2013

Lei Ordinária n.º 8.856, de 09 de setembro de 2022

Altera dispositivos da Lei nº 7.030, de 23 de novembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial – CONSEPLAN e revoga leis que menciona.

Lei Ordinária n.º 8.856
De 09 de setembro de 2022