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Conselho de Políticas Públicas sobre Drogas

O Conselho Municipal de Direitos de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) é um órgão fiscalizador criado pela Lei Municipal Nº 8.164, de 14 de dezembro de 2016 e tem como objetivos principais: estabelecer as diretrizes e propor a Política Municipal sobre Drogas em consonância com as ações e diretrizes dos Conselhos Nacional e Estadual de Políticas sobre Drogas; cadastrar, fiscalizar, orientar e apoiar as entidades que, no âmbito do Município de Caxias do Sul, desempenharem atividades de prevenção, recuperação e reinserção social dos usuários de substâncias psicoativas; apoiar e auxiliar os órgãos encarregados de promover ação fiscalizadora, na forma da lei, sobre produtos e substâncias que determinem dependência física e/ou psíquica; dentre outros.

É composto por vinte e quatro membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.


Presidente

Presidente: Antônio Abner de Oliveira Medeiros
E-mail: compod@caxias.rs.gov.br / antonio_abner_medeiros@hotmail.com


Representantes das entidades governamentais

  • Secretaria Municipal da Saúde
  • Secretaria Municipal da Educação
  • Secretaria Municipal da Cultura
  • Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
  • Fundação de Assistência Social
  • Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego
  • Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social
  • Guarda Municipal
  • Policia Civil
  • Policia Federal
  • Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal de Vereadores
  • Superintendência dos Serviços Penitenciários
  • Fundação de Atendimento Socioeducativo

Representantes das entidades não-governamentais

  • Usuários dos Serviços Públicos de Atenção aos Usuários de Álcool e Outras Drogas
  • Prestadores de Serviço de Saúde Provada (Hospitais e Clínicas Particulares)
  • Entidades Artísticas e Culturais Legalmente Constituidas
  • Representante De Entidades De Ensino Superior
  • Representante de Entidades de Mútua Ajuda
  • Comunidades Terapêuticas
  • União De Associações de Bairro
  • Categorias Profissionais Ligadas à área da saúde
  • Organizações de Defesa de Direitos Humanos
  • 4ª Coordenadoria Regional da Educação
  • Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
  • Brigada Militar

Legislação

Lei Ordinária Nº 8164
Publicado dia 06/12/2018 às 13:26

Contato

Endereço do Conselho: Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)
E-mail: compod@caxias.rs.gov.br