O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) é um órgão fiscalizador criado pela Lei Municipal Nº 8.164, de 14 de dezembro de 2016 e tem como objetivos principais: estabelecer as diretrizes e propor a Política Municipal sobre Drogas em consonância com as ações e diretrizes dos Conselhos Nacional e Estadual de Políticas sobre Drogas; cadastrar, fiscalizar, orientar e apoiar as entidades que, no âmbito do Município de Caxias do Sul, desempenharem atividades de prevenção, recuperação e reinserção social dos usuários de substâncias psicoativas; apoiar e auxiliar os órgãos encarregados de promover ação fiscalizadora, na forma da lei, sobre produtos e substâncias que determinem dependência física e/ou psíquica; dentre outros.
É composto por 32 membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.
Presidência
Presidente: Jakson da Silva
E-mail: compod@caxias.rs.gov.br / jakson.luzzatto@gmail.com
Representantes das entidades governamentais
- Secretaria Municipal da Saúde
- Secretaria Municipal da Educação
- Secretaria Municipal da Cultura
- Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
- Fundação de Assistência Social
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego
- Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social
- Guarda Municipal
- Policia Civil
- Policia Federal
- Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança da Câmara Municipal de Vereadores
- Superintendência dos Serviços Penitenciários
- Fundação de Atendimento Socioeducativo
Representantes das entidades não-governamentais
- Usuários dos Serviços Públicos de Atenção aos Usuários de Álcool e Outras Drogas
- Prestadores de Serviço de Saúde Provada (Hospitais e Clínicas Particulares)
- Entidades Artísticas e Culturais Legalmente Constituídas
- Representante De Entidades De Ensino Superior
- Representante de Entidades de Mútua Ajuda
- Comunidades Terapêuticas
- União De Associações de Bairro
- Categorias Profissionais Ligadas à área da saúde
- Organizações de Defesa de Direitos Humanos
- 4ª Coordenadoria Regional da Educação
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Brigada Militar
Legislação
Contato
Endereço do Conselho: Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)
E-mail: compod@caxias.rs.gov.br