O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiada municipal de Controle Social do SUS com funções deliberativas, consultivas e fiscalizadora. Foi criado pela Lei Municipal Nº 7.854, de 22 de setembro de 2014. Tem como objetivos principais: deliberar em relação à sua estrutura administrativa; elaborar a pauta e o material de apoio às reuniões, encaminhando aos Conselheiros, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, exceto quando houver urgência, devendo ser apresentado ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia; exercer suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na legislação vigente, instalará outras comissões e grupos de trabalho para ações transitórias, cujas comissões poderão contar com integrantes não Conselheiros; fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizando e articulando a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS; dentre outros.
É composto por vinte e sete membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.
Presidência
Presidente: Alexandre de Almeida Silva
Entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde
- Conselho Regional de Psicologia
- Conselho Regional de Enfermagem
- Conselho Regional de Serviço Social
- Conselho Regional da Nutrição
- Sindicato dos Odontólogos
- Sindicato da Saúde
Representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Secretaria Municipal da Educação
- 5° Coordenadoria Regional da Saúde
- Entidades Prestadoras de Serviços Conveniados
- Comunidade Científica
- Entidades Filantrópicas
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Entidades e movimentos representativos de usuários
- Região Ana Rech
- Região Centro
- Região Cruzeiro
- Região Esplanada
- Região Desvio Rizzo
- Região Forqueta
- Região Galópolis
- Região Fátima
- Região Santa Lúcia
- Região Rural
- Sindicato dos Servidores Municipais
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais
- Sindicato dos Trabalhadores Urbanos
- Associações de Pessoas com Deficiência
- Movimentos Organizados e Movimentos Sociais e Populares
- Entidades Ligadas aos Direitos da Criança e do Adolescente
- Associações de Pessoas com Patologia
- Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Caxias do Sul
- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul
Legislação
Contato
Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)
E-mail: cms@caxias.rs.gov.br