O Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) é um órgão diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, com a finalidade de fiscalizar e promover políticas governamentais, medidas e ações para a garantia dos direitos da mulher. Foi criado pela Lei Municipal Nº 4.731, de 03 de novembro de 1997 e reformulado pela Lei Municipal Nº 7.043, de 26 de outubro de 2015. Tem como objetivos principais: formular diretrizes e propor políticas públicas visando à eliminação das discriminações que atingem as mulheres; receber denúncias de violação dos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes; estimular, apoiar e desenvolver estudos, projetos e debates relativos à condição da mulher; dentre outros.
É composto por dezoito membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.
Coordenadoria Geral
Joceli Aparecida de Queiroz
Representantes das entidades governamentais
- Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social / Coordenadoria da Mulher
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- Fundação de Assistência Social
- Secretaria do Meio Ambiente
- Secretaria da Educação
- Secretaria da Saúde
Representantes das entidades não-governamentais
- União da Mulher Caxiense
- Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Caxias do Sul
- União das Associações de Bairro
- Associação de Clubes de Mães de Caxias Do Sul
- Delegacia da Mulher de Caxias do Sul
- Conselho da Mulher Empresária Executiva da CIC de Caxias Do Sul
Entidades civis representativas do movimento de mulheres da comunidade
- SINDISERV - Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul
- Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul
- Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul
- CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil
- CRP – Conselho Regional de Psicologia
- CPERS – Centro dos Professores do Rio Grande do Sul
Legislação
Contato
Endereço do Conselho: Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)
E-mail: comdim@caxias.rs.gov.br