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Conselho de Direitos da Mulher

O Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) é um órgão diretamente vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, com a finalidade de fiscalizar e promover políticas governamentais, medidas e ações para a garantia dos direitos da mulher. Foi criado pela Lei Municipal Nº 4.731, de 03 de novembro de 1997 e reformulado pela Lei Municipal Nº 7.043, de 26 de outubro de 2015. Tem como objetivos principais: formular diretrizes e propor políticas públicas visando à eliminação das discriminações que atingem as mulheres; receber denúncias de violação dos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes; estimular, apoiar e desenvolver estudos, projetos e debates relativos à condição da mulher; dentre outros.

É composto por dezoito membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.


Presidente

Presidente: Lourdes Zabot Elias
E-mail: comdim@caxias.rs.gov.br


Representantes das entidades governamentais

  • Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social / Coordenadoria da Mulher
  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
  • Fundação de Assistência Social
  • Secretaria do Meio Ambiente
  • Secretaria da Educação
  • Secretaria da Saúde

Representantes das entidades não-governamentais

  • União da Mulher Caxiense
  • Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Caxias do Sul
  • União das Associações de Bairro
  • Associação de Clubes de Mães de Caxias Do Sul
  • Delegacia da Mulher de Caxias do Sul
  • Conselho da Mulher Empresária Executiva da CIC de Caxias Do Sul

Entidades civis representativas do movimento de mulheres da comunidade

  • Central de Trabalhadores do Brasil / RS
  • Centro dos Professores do Estado do RS - CPERS 1º Núcleo
  • Conselho Regional de Psicologia - 7ª Região
  • Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul – Sindiserv
  • Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região
  • Universidade de Caxias do Sul – UCS

Legislação

Lei Ordinária Nº 4.731
Publicado dia 06/02/2018 às 10:41
Lei Ordinária Nº 7.043
Publicado dia 06/02/2018 às 10:41

Contato

Endereço do Conselho: Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)
E-mail: comdim@caxias.rs.gov.br