O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (COMDECON) é o órgão central deliberativo e de orientação para o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Vinculado ao Gabinete do Prefeito, foi criado pela Lei Municipal Nº 6.232 de 19 de maio de 2004. Tem como objetivos principais: planejar, elaborar e propor a política municipal de defesa do consumidor, além de atuar na formulação da estratégia e no controle da mesma; estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração de projetos e programas de proteção e defesa do consumidor e gerenciar o fundo municipal de defesa do consumidor.
É composto por 32 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 16 representantes dos órgãos governamentais e 16 da sociedade civil.
Presidência
- Presidente: Ivana Heirich
- Vice-Presidente: Derley Rodrigues Teixeira
- E-mail: procon@caxias.rs.gov.br
Representantes das entidades governamentais
- Procuradoria Geral do Município
- Procon
- Secretaria do Meio Ambiente
- Secretaria Da Saúde
- Secretaria do Urbanismo
- Secretaria de Gestão e Finanças (Fazenda)
- Secretaria de Educação
- Secretaria do Trânsito, Transportes e Mobilidade
Representantes das entidades não governamentais
- União das Associações de Bairros (UAB)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul
- Ordem dos Advogados do Brasil – Sub-Seção Caxias do Sul
- União Caxiense dos Estudantes Secundaristas (UCES) e Diretório Central do Estudantes (DCE)
- Sindicatos dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de Caxias do Sul
- Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Caxias do Sul
- Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários de Caxias do Sul
- CDL, Sindigeneros, Sindilojas e CIC
Legislação
Contato
Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)