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Conselho de Defesa do Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) é um órgão consultivo, deliberativo e faz parte integrante da estrutura Administrativa Municipal. Foi criado pela Lei Municipal Nº 5.401 de 08 de maio de 2000, alterado pela Lei Municipal Nº 5.546, de 10 de novembro de 2000, e revogado pela Lei Municipal Nº 7.896, de 25 de novembro de 2014. Tem por objetivos principais: assessorar e propor ao Prefeito diretrizes e políticas municipais do meio ambiente, acompanhando sua execução; avaliar e opinar sobre planos, programas e projetos de lei de desenvolvimento municipal; participar da elaboração do Diagnóstico Ambiental Municipal; propor a criação de unidades de conservação; estimular e acompanhar o inventário dos bens que constituirão o patrimônio ambiental do Município; dentre outros.

É composto por 26 membros, entre titulares e respectivos suplentes, de órgãos da administração municipal e de entidades não governamentais que atuam na área de defesa do meio ambiente ou que, pela natureza de suas atividades, possam contribuir para a efetiva realização das atribuições do conselho.


Presidente

Presidente: Patrícia Rasia
E-mail: prasia@caxias.rs.gov.br


Representantes das entidades governamentais

  • Brigada Militar – Patrulha Ambiental (PATRAM)
  • Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Rossler/RS (FEPAM)
  • Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA)
  • Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA)
  • Secretaria Municipal do Planejamento (SEPLAN)
  • Secretaria Municipal de Educação (SMED)
  • Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU)
  • Secretaria Municipal de Habitação (SMH)
  • Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SMAPA)
  • Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae)
  • Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA)
  • Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE)
  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP)

Representantes das entidades não governamentais

  • Universidade de Caxias Do Sul (UCS)
  • Câmara de Indústria, Comércio e Serviços De Caxias do Sul (CIC)
  • Sociedade de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Química de Caxias do Sul (SEAAQ)
  • Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Caxias do Sul (STAF)
  • União das Associações de Bairros de Caxias do Sul (UAB)
  • Diretório Central de Estudantes da Universidade de Caxias do Sul (DCE)
  • Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (SINDICOMERCIÁRIOS)
  • Sindicato Rural Patronal de Caxias do Sul
  • Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (SIMECS)

Legislação

Lei Ordinária nº 5.401
Publicado dia 08/05/2000 às 08:00
Lei Ordinária nº 5.546
Publicado dia 10/11/2000 às 08:00
Lei Ordinária nº 7.896
Publicado dia 25/11/2014 às 08:00

Contato

Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Av. Ruben Bento Alves, 8308 – Cinquentenário, Caxias do Sul
Fone: (54) 3901.1446 / (54) 3901.1445 / (54) 3901.1478
E-mail: bsfernandes@caxias.rs.gov.br