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Conselho de Defesa e Segurança

O Conselho Municipal de Defesa e Segurança é um órgão de fiscalização e faz parte integrante da estrutura Administrativa Municipal. Foi criado pela Lei Municipal Nº 5.743 de 19 de novembro de 2001, revogado pela Lei Municipal Nº 6.418, de 26 de novembro de 2005 e alterado pela Lei Municipal Nº 7.242, de 15 de dezembro de 2010. Tem por objetivos principais: assessorar o Executivo Municipal nos assuntos referentes a defesa e segurança pública; acompanhar, orientar e fiscalizar os serviços de segurança pública e privada prestados à população; garantir o permanente relacionamento da comunidade com as forças policiais que atuam no Município; manter cadastro atualizado que possibilite traçar um perfil, por região ou bairro, dos índices de violência e criminalidade; dentre outros.

É composto por 26 membros, entre titulares e respectivos suplentes, de órgãos da administração municipal e de entidades não governamentais que atuam na área de defesa do meio segurança ou que, pela natureza de suas atividades, possam contribuir para a efetiva realização das atribuições do conselho.


Presidente

Presidente: Ten. Cel. Ederson de Alburquerque Cunha
E-mail: edcunha@caxias.rs.gov.br


Representantes das entidades governamentais

  • Prefeitura de Caxias do Sul
  • Brigada Militar
  • Polícia Civil
  • Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
  • Polícia Federal
  • Defesa Civil de Caxias do Sul
  • Defesa Civil de Caxias do Sul
  • Conselho Tutelar
  • Polícia Rodoviária Federal

Representantes das entidades não governamentais

  • Ordem dos Advogados do Brasil Secção Caxias do Sul (OAB Caxias do Sul)
  • Conselho Comunitário Pró Segurança Pública (Consepro) e Movimento Comunitário de Combate à Violência (Mocovi)
  • União das Associações de Bairros (UAB)
  • Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra (Corede)
  • Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul (CIC)
  • Câmara de Dirigentes Logistas de Caxias do Sul (CDL)
  • Sindicato dos Metalúrgicos
  • Sindicato do Comércio
  • Sindicato dos Vigilantes

Legislação

Lei Ordinária nº 5.743
Publicado dia 19/11/2001 às 08:00
Lei Ordinária nº 6.418
Publicado dia 26/09/2005 às 08:00
Lei Ordinária nº 7.242
Publicado dia 15/12/2010 às 08:00

Contato

Endereço do Conselho: Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social
R. Alfredo Chaves, 1333 – Exposição, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-460
Fone: (54) 3901.2319 / (54) 99949.0545 / (54) 99926.2729