Gestão
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Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) é um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis; gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; articulador das iniciativas de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Corresponde à Lei Municipal Nº 6.087 de 25 de setembro de 2003, alterada pela Lei Municipal Nº 6.473 de 20 de dezembro de 2005 e pela Lei Municipal Nº 7.090 de 24 de dezembro de 2009. Tem por objetivos formular, coordenar, acompanhar e controlar a política municipal da criança e do adolescente; organização e coordenação da eleição dos Conselheiros Tutelares; gestão do Fundo; registro das entidades; inscrição e verificação do Programas de atendimentos das Crianças e dos Adolescentes; dentre outros.

É composto por 24 membros titulares e respectivos suplentes, de órgãos da administração municipal e de entidades não governamentais que atuam na área de assistência social ou que,  pela natureza de suas atividades, possam contribuir para a efetiva realização das atribuições do conselho.


Presidente

Presidente: Elói Gallon
E-mail: comdica@fas.caxias.rs.gov.br


Representantes das entidades governamentais

Ministério do Trabalho

Titular: Denise N. Brambilla Gonzáles
Suplente: Tatiana da Motta S. Baretto

Secretaria Municipal de Saúde (SMS)

Titular: Claudia Patricia Malta Panno de Oliveira
Suplente: Tânia Beatriz dos Santos

Secretaria de Segurança Pública

Titular: Joigler Paduano
Suplente: não indicado

Brigada Militar (12º BPM)

Titular: Cap. Diego Rachelle Soccol
Suplente: Sgt. Carlos Alberto da Rocha

Fundação de Assistência Social (FAS)

Titular: Débora Santini
Suplente: Ana Maria Franchi Pincolini

Secretaria Municipal de Educação (SMED)

Titular: Taciana Zanolla
Suplente: Viviane Plegge Sonego

Secretaria Municipal de Habitação (SMH)

Titular: Angelita Freitas Soares
Suplente: Marcia Elisa Borelli

Secretaria Municipal do Planejamento (SEPLAN)

Titular: Nézia M. da Silva Santos
Suplente: Ricardo Alves dos Santos

Secretaria da Receita Municipal

Titular: Silomar A. Pertile
Suplente: Isabel Wiezzer

4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE)

Titular: Mariza Teresinha Caselani Mocellin
Suplente: não indicado

5ª Coordenadoria Regional de Saúde

Titular: Beatriz Ourique
Suplente: não indicado

16ª Delegacia Regional do Trabalho e do Desenvolvimento Social

Titular: José Ivam Rodrigues
Suplente: Rudinei Batistel Pereira


Representantes das entidades não governamentais

Pastoral do Menor

Titular: Elói Gallon
Suplente: não indicado

Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)

Titular: Sérgio Formolo
Suplente: não indicado

Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC)

Titular: Maurien Randon Barbosa
Suplente: não indicado

Ordem dos Advogados do Brasil/RS (OAB) Subseção de Caxias do Sul

Titular: Rachel Ivanir Marques dos Santos
Suplente: Fabiana Fritsch

União das Associações de Bairros (UAB)

Titular: Cleusa Moraes
Suplente: Iranda M. Khun

Pastoral da Criança

Titular: Cecília Coradin
Suplente: Crélia Marines Gilioli

Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Titular: Odete Araldi Bortolini
Suplente: Adão Simon dos Santos Garcez

Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis (SESCON)

Titular: Juliano Galvan Debiasi
Suplente: Rafael Bossardi

Entidade de Assistência à Criança e ao Adolescente (ENCA)

Titular: Elaine Prigol Rosa
Suplente: não indicado

Pastoral de Apoio aos Toxicômanos Nova Aurora (PATNA)

Titular: Maria Verginia F. Agustini
Suplente: não indicado

Fundação Marcopolo

Titular: Creice Santiago Arse
Suplente: não indicado

Associação Criança Feliz

Titular: Cibele da Rosa
Suplente: não indicado


Legislação

Lei Ordinária nº 6.087
Publicado dia 25/09/2003 às 08:00
Lei Ordinária nº 6.473
Publicado dia 20/12/2005 às 08:00
Lei Ordinária nº 7.090
Publicado dia 24/12/2009 às 08:00

Contato

Prédio da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer
R. Borges de Medeiros, 211 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-310
Fone: 3901.1612
E-mail: comdica@fas.caxias.rs.gov.br