O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) é um órgão consultivo criado pela Lei Municipal Nº 7.678, de 21 de outubro de 2013 e reformulado pela Lei Municipal Nº 8.073, de 09 de março de 2016. Tem como objetivos principais: propor políticas públicas e orientar o Poder Executivo Municipal na implementação de medidas e ações voltadas para a criação de programas de prevenção de deficiências, de integração social, de preparo para o trabalho, de acesso facilitado aos bens de serviço, à escola e de atendimento especializado às pessoas com deficiência; apoiar campanhas educativas de prevenção de deficiências e de conscientização da sociedade com vistas à sua participação no processo de valorização, respeito e de garantia dos direitos da pessoa com deficiência; dentre outros.
É composto por vinte e quatro membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.
Presidência
- Presidente: José Carlos dos Reis
- E-mail: cmdpcd@caxias.rs.gov.br
Representantes das entidades governamentais
- Coordenadoria de Acessibilidade
- Secretaria da Saúde
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Secretaria da Educação
- Secretaria do Esporte e Lazer
- Secretaria da Habitação
- Fundação de Assistência Social
- Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade
- 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE)
- Secretaria do Urbanismo
Representantes das entidades não governamentais
- Associação de Usuários, Familiares, Trabalhadores e Amigos da Saúde Mental (AUFTA)
- Centro Integrado das Pessoas com Deficiência (CIDEF)
- Instituto de Audivisão (INAV)
- Sociedade dos Surdos de Caxias Do Sul (SSCS)
- União das Associações de Bairros (UAB)
- Associação Regional de Deficientes Físicos (A/RAMPA)
- Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes (FCD)
- Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais (APADEV)
- Associação de Pais e Amigos dos excepcionais (APAE)
- Associação de Pais e Amigos do Autista de Caxias do Sul
- Associação Educacional Helen Keller Caxias do Sul (ASHK)
Regimento
Legislação
Contato
Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)
E-mail: cmdpcd@caxias.rs.gov.br