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Conselho da Habitação

O Conselho Municipal da Habitação (CMH) é um órgão consultivo e deliberativo que faz parte integrante da estrutura administrativa municipal. Foi criado pela Lei Municipal Nº 5.153 de 06 de julho de 1999 e alterado pela Lei Municipal Nº 7.132, de 31 de maio de 2010. Tem como objetivos principais: debater em plenário os problemas relacionados à Política Municipal de Habitação estabelecida em lei; examinar e sugerir soluções para os casos que vierem a ser deixados a critério do Conselho pela legislação; deliberar sobre o Plano Municipal de Habitação em consonância com as características setoriais; acompanhar e fiscalizar especialmente as atividades do Fundo da Casa Popular (Funcap); reavaliar sistematicamente o Programa Municipal de Habitação, dentre outros.

Conforme a lei, é composto por vinte membros titulares e respectivos suplentes, sendo dez representantes de órgãos da Administração Municipal e dez representantes da sociedade civil (usuários, prestadores de serviços da área habitacional e profissionais da área).


Presidente

Presidente: Elisandro Fiuza Gonçalves
E-mail: efgoncalves@caxias.rs.gov.br


Representantes das entidades governamentais

Secretaria Municipal da Habitação

Titulares: Elisandro Fiuza Gonçalves e Angelita Freitas Soares
Suplentes: Angelo Alberto Barcarolo e Alexandre Andre Sitta

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: José Alfredo Duarte Filho
Suplente: Miguel Antônio da Câmara Canto

Secretaria Municipal do Planejamento

Titular: Tarciso dos Santos Viero
Suplente: Ricardo Alves dos Santos

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Titular: Leandro Pavan
Suplente: Valter Guerra Junior

Secretaria Municipal do Urbanismo

Titular: Luci Mara Sottili
Suplente: Marta Antenisca Zago

Procuradoria-Geral do Município

Titular: Adivandro Rech
Suplente: Larissa Raymundi

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae)

Titular: Marco Mees
Suplente: André Krumenauer da Silva

Administração Pública Municipal, indicados pelo prefeito

Titular: Rafael Henrique Gomes Bado
Suplente: Daniel Bianchi


Representantes das entidades não governamentais

União das Associações de Bairros de Caxias do Sul (UAB)

Titular: Valdir Fernandes Walter, Maria Aparecida Stecca e Alberi de Matos
Suplente: Josmar dos Santos, Cleusa Maria Moraes e Carlos Donai Morais Fernandes

Sociedade de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Química de Caxias do Sul (Seaaq)

Titular: Carlos Giovani Fontana
Suplente: Deise de Conto

Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC)

Titular: Olivier Viezzer
Suplente: Pedro Biffi

Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon)

Titular: Wolney Cericatto
Suplente: Alexandre Susin

Caixa Econômica Federal

Titular: Angélica Djenane Philippe Corrêa
Suplente: Rogério Capitani

Sindicato dos Metalúrgicos e Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul, respectivamente

Titulares: Ricardo Ribeiro e Derley Rodrigues Teixeira
Suplentes: Adão Jovani de Oliveira Dias e Charles Scopel


Legislação

Lei Ordinária nº 5.1531
Publicado dia 06/07/1999 às 08:00
Lei Ordinária nº 7.132
Publicado dia 31/05/2010 às 08:00

Contato

Secretaria Municipal da Habitação
Rua Alfredo Chaves, 1333 – Exposição, Caxias do Sul – RS, CEP: 95020-460
Fone: 3218.6115 / 3218.6117
E-mail: cmh@caxias.rs.gov.br