O Conselho Municipal do Idoso (CMI) é um órgão permanente, paritário e deliberativo, composto por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicos e organizações representativas da sociedade civil organizadas atuantes no campo da promoção da pessoa idosa. Foi criado em 05 de junho de 2001 pela Lei Municipal Nº 5.640 e alterado pela Lei Municipal Nº 6.071, de 1º de setembro de 2003, e pela Lei Municipal Nº 6.824, de 17 de abril de 2008. Tem como principais objetivos: formular, coordenar, supervisionar e avaliar a Política Municipal do Idoso; definir as prioridades da Política Municipal do Idoso, estimulando ações voltadas ao atendimento das necessidades básicas do idoso; formular estratégias e controle de execução da política do idoso; garantir ao idoso a aplicação dos direitos previstos na Política Municipal do Idoso; aprovar a política pública de assistência social e controlar sua execução; dentre outros.

É composto por dezesseis membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da Administração Municipal, dos prestadores de serviço ao idoso e usuários.


Lista de Representantes

  • Fundação de Assistência Social
  • Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego
  • Secretaria da Educação
  • Secretaria da Saúde
  • Secretaria da Cultura
  • Secretaria de Habitação
  • Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade
  • Secretaria do Esporte e Lazer
  • Representantes das Instituições de Ensino Superior ( 1 titular e 1 suplente)
  • Representantes Serviços Assistenciais ao Idoso (2 titulares e 2 suplentes)
  • Representantes Serviços Particulares Ao Idoso (ILPIS) (1 vaga titular e 1 suplente)
  • Representantes dos Usuários e Grupos de Convivência (3 vagas titulares e 3 suplentes)

Plenárias do CMI

As plenárias ordinárias do Conselho Municipal do Idoso acontecem sempre na primeira sexta-feira de cada mês, das 8h15min. às 11h45min., na Câmara de Vereadores, Sala das Comissões Geni Petefi.
As plenárias são abertas ao público.


Legislação

Lei Ordinária nº 5.640
Publicado dia 05/06/2001 às 08:00
Lei Ordinária nº 6.071
Publicado dia 01/09/2003 às 08:00
Lei Ordinária nº 6.824
Publicado dia 17/04/2008 às 08:00

Arquivos

Composição do Conselho (Gestão 2018/2020)
Publicado dia 03/10/2019 às 13:45
Guia do Idoso
Publicado dia 14/11/2018 às 08:15
Avanços na Política do Idoso
Publicado dia 01/01/2018 às 08:00
Deliberações aprovadas na IV Conferência Municipal do Idoso
Publicado dia 01/01/2018 às 08:00

Contato

Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho
Rua Luiz Antunes, 312 - Panazzolo - Caxias do Sul/RS - CEP: 95080-000
Telefone: (54) 3901-1253
E-mail: cmi@fas.caxias.rs.gov.br