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Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural

O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) é um órgão de assessoramento e colaboração à Administração Municipal em todos os assuntos relacionados à proteção dos bens culturais, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Foi criado pela Lei Municipal Nº 2.515 de 15 de outubro de 1979 e reformulado pelas Lei Municipal Nº 2.917, de 15 de outubro de 1984, e Lei Municipal Nº 7.544, de 14 de dezembro de 2012. Tem como objetivos principais: assessorar a Administração Municipal nos assuntos referentes ao Patrimônio Histórico e Cultural do Município; encaminhar sugestão para inclusão no Plano Diretor Urbano de legislação de proteção às áreas de valor histórico e cultural; propor a celebração de convênios ou acordos com a entidade pública ou particulares visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural; estabelecer critérios para o enquadramento dos valores culturais por peças, prédios e espaços a serem preservados, tombados ou desapropriados; dentre outros.

É composto por vinte membros titulares e respectivos suplentes, representantes de órgãos da Administração Municipal e de entidades não governamentais.


Presidente

Presidente: Rafael Rihl Tregansin
E-mail: rafael.tregansin@censifisa.com.br


Representantes das entidades governamentais

  • Secretaria Municipal da Cultura
  • Diretoria do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural
  • Procuradoria Geral do Município
  • Secretaria Municipal da Educação
  • Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  • Secretaria Municipal do Planejamento
  • Secretaria Municipal do Urbanismo
  • Secretaria Municipal do Turismo

Representantes das entidades não governamentais

  • Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQ)
  • Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio Cultural (MOUSAI)
  • Câmara de Indústria, Comércio e Serviços
  • Diretório Central de Estudantes
  • FSG - Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
  • Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
  • Sindicato dos Servidores Municipais - SINDISERV
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON
  • União das Associações de Bairros - UAB
  • Universidade de Caxias do Sul - UCS

Legislação

Lei Ordinária nº 2.515
Publicado dia 15/10/1979 às 08:00
Lei Ordinária nº 2.917
Publicado dia 15/10/1984 às 08:00
Lei Ordinária nº 7.544
Publicado dia 14/12/2012 às 08:00

Contato

Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (DIPPAHC)
Rua Plácido de Castro, 692 (Antiga Maesa)
Fone: (54) 3901.1426
E-mail: compahc@caxias.rs.gov.br