O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) é um órgão de assessoramento e colaboração à Administração Municipal em todos os assuntos relacionados à proteção dos bens culturais, vinculado ao Gabinete do Prefeito. Foi criado pela Lei Municipal Nº 2.515 de 15 de outubro de 1979 e reformulado pelas Lei Municipal Nº 2.917, de 15 de outubro de 1984, e Lei Municipal Nº 7.544, de 14 de dezembro de 2012. Tem como objetivos principais: assessorar a Administração Municipal nos assuntos referentes ao Patrimônio Histórico e Cultural do Município; encaminhar sugestão para inclusão no Plano Diretor Urbano de legislação de proteção às áreas de valor histórico e cultural; propor a celebração de convênios ou acordos com a entidade pública ou particulares visando a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural; estabelecer critérios para o enquadramento dos valores culturais por peças, prédios e espaços a serem preservados, tombados ou desapropriados; dentre outros.
É composto por vinte membros titulares e respectivos suplentes, representantes de órgãos da Administração Municipal e de entidades não governamentais.
Presidente
Presidente: Rafael Rihl Tregansin
E-mail: rafael.tregansin@censifisa.com.br
Representantes das entidades governamentais
- Secretaria Municipal da Cultura
- Diretoria do Departamento de Memória e Patrimônio Cultural
- Procuradoria Geral do Município
- Secretaria Municipal da Educação
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente
- Secretaria Municipal do Planejamento
- Secretaria Municipal do Urbanismo
- Secretaria Municipal do Turismo
Representantes das entidades não governamentais
- Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQ)
- Associação dos Amigos da Memória e do Patrimônio Cultural (MOUSAI)
- Câmara de Indústria, Comércio e Serviços
- Diretório Central de Estudantes
- FSG - Centro Universitário da Serra Gaúcha
- Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Sindicato dos Servidores Municipais - SINDISERV
- Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON
- União das Associações de Bairros - UAB
- Universidade de Caxias do Sul - UCS
Legislação
Contato
Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (DIPPAHC)
Rua Plácido de Castro, 692 (Antiga Maesa)
Fone: (54) 3901.1426
E-mail: compahc@caxias.rs.gov.br