O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um órgão consultivo criado pela Lei Municipal Nº 6.070, de 1º de setembro de 2003 e reformulado pela Lei Municipal Nº 7.917, de 17 de dezembro de 2004. Tem como objetivos principais: avaliar o plano municipal de segurança alimentar e nutricional; organizar a conferência municipal; estimular e apoiar as comissões regionais; propor projetos e ações prioritárias de política de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos no plano plurianual de governo e lei de diretrizes orçamentárias do município; fiscalizar e deliberar sobre a destinação de doações; elaborar diagnóstico da situação de insegurança alimentar e a realização do monitoramento e da aferição dos resultados obtidos, mediante identificação e acompanhamento de indicadores; entre outros.
É composto por vinte e quatro membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.
Presidência
Presidente: Marcos Regelin
Secretária Geral: Luana Mugnaga
E-mail: consea@caxias.rs.gov.br
Representantes das entidades governamentais
- Secretaria Municipal da Saúde
- Secretaria Municipal da Segurança Pública e Proteção Social
- Secretaria Municipal da Educação
- Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Secretaria Municipal da Habitação
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego
- Secretaria de Governo Municipal
- Fundação de Assistência Social – FAS
- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae
Representantes das entidades parceiras da sociedade civil
- Entidades de Capacitação Profissional, Formação e Pesquisa
- Entidades de Geração de Trabalho e Renda
- Clubes de Serviço, Sindicatos Patronais e Órgãos de Classe
- Sindicato de Trabalhadores Rurais e Urbanos
- Comunidades e Povos Tradicionais
- Agricultura Familiar
Representantes das regiões administrativas e distritais do município
Legislação
Contato
Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: (54) 3215.4320 / 3221.0873 - Ramal 207
E-mail: consea@caxias.rs.gov.br