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Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um órgão consultivo criado pela Lei Municipal Nº 6.070, de 1º de setembro de 2003 e reformulado pela Lei Municipal Nº 7.917, de 17 de dezembro de 2004. Tem como objetivos principais: avaliar o plano municipal de segurança alimentar e nutricional; organizar a conferência municipal; estimular e apoiar as comissões regionais; propor projetos e ações prioritárias de política de segurança alimentar e nutricional, a serem incluídos no plano plurianual de governo e lei de diretrizes orçamentárias do município; fiscalizar e deliberar sobre a destinação de doações; elaborar diagnóstico da situação de insegurança alimentar e a realização do monitoramento e da aferição dos resultados obtidos, mediante identificação e acompanhamento de indicadores; entre outros.

É composto por vinte e quatro membros titulares e respectivos suplentes de diversas entidades municipais.


Presidente

Presidente: Nives Sirena
E-mail: consea@caxias.rs.gov.br


Representantes das entidades governamentais

  • Secretaria Municipal da Saúde
  • Secretaria Municipal da Segurança Pública e Proteção Social
  • Secretaria Municipal da Educação
  • Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Secretaria Municipal da Habitação
  • Secretaria Municipal do Meio Ambiente
  • Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego
  • Secretaria de Governo Municipal
  • Fundação de Assistência Social – FAS
  • Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae

Representantes das entidades parceiras da sociedade civil

  • Entidades de Capacitação Profissional, Formação e Pesquisa
  • Entidades de Geração de Trabalho e Renda
  • Clubes de Serviço, Sindicatos Patronais e Órgãos de Classe
  • Sindicato de Trabalhadores Rurais e Urbanos
  • Comunidades e Povos Tradicionais
  • Agricultura Familiar

Representantes das regiões administrativas e distritais do município


Legislação

Lei Ordinária nº 7.917
Publicado dia 17/12/2014 às 08:00

Contato

Casa da Cidadania
R. Visconde de Pelotas, 449 – Centro, Caxias do Sul – RS, CEP 95020-180
Fone: 3215.4240 (Casa da Cidadania)
E-mail: consea@caxias.rs.gov.br