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Conselho de Trânsito e Transportes

O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) é um órgão consultivo e auxiliar do Poder Executivo que integra a estrutura administrativa municipal. Foi criado pela Lei Municipal Nº 4.735, de 03 de novembro de 1997, em substituição ao Conselho Municipal dos Transportes reativado pela Lei nº 2.878, de 27 de abril de 1984. Tem como objetivos principais: assessorar a Administração Municipal na busca de soluções aos problemas de trânsito e transportes; apreciar e opinar sobre matéria pertinente ao tráfego e trânsito municipal, urbano e rural; zelar pela observância da legislação que rege as espécies; equacionar adaptações das normas de trânsito e de tráfego municipal às situações decorrentes da evolução urbana, encaminhando recomendações ao Poder Executivo.

É composto por dezoito membros titulares e respectivos suplentes de órgãos da Administração Municipal e de entidades não governamentais que atuam na área de trânsito e transportes ou que pela natureza de suas atividades possam contribuir para a efetiva realização das atribuições do conselho.


Presidente

Presidente: Cristiano de Abreu Soares
E-mail: casoares@caxias.rs.gov.br


Representantes das entidades governamentais

  • Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
  • Secretaria Municipal da Fazenda
  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
  • Secretaria Municipal do Planejamento
  • Procuradoria-Geral do Município
  • Secretaria de Governo Municipal
  • Técnico em Transporte

Representantes das entidades não-governamentais

  • Concessionários Municipais do Serviço de Transporte Coletivo e Urbano e de Linhas Rodoviárias Distritais
  • Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Caxias do Sul
  • Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul e Câmara dos Dirigentes Lojistas
  • União das Associações de Bairros
  • Sindicatos dos Trabalhadores de Caxias do Sul
  • Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Caxias do Sul
  • Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul
  • Diretório Central de Estudantes da UCS
  • Sindicato dos Trabalhadores Rurais
  • 12º Batalhão de Polícia Militar
  • Delegacia de Delitos de Trânsito no município de Caxias do Sul

Legislação

Lei Ordinária nº 4.735
Publicado dia 03/11/2007 às 08:00

Contato

SMTTM
Rua Moreira César, 1666 – Caxias do Sul, Pio X – RS, CEP 95034-000
Fone: 3290.3900 / 3290.3915
E-mail: casoares@caxias.rs.gov.br