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Conselho Municipal de Mobilidade – CMM

O Conselho Municipal de Mobilidade (CMM) é um órgão consultivo e auxiliar do Poder Público, e que integra a estrutura administrativa municipal. Foi criado pela Lei Municipal nº 8.588, de 21 de dezembro de 2020, em substituição ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, regrado pela Lei Municipal nº 4.735, de 03 de novembro de 1997.

Seus principais objetivos são o assessoramento da Administração Municipal na busca por soluções aos problemas de mobilidade urbana, trânsito e transportes. O CMM é responsável por apreciar e opinar sobre matérias pertinentes ao tráfego e ao trânsito municipal, nas áreas urbana e rural, além de zelar pela observância da legislação, de equacionar adaptações das normas de tráfego e trânsito às situações decorrentes da evolução urbana, encaminhando recomendações ao Poder Público.

É formado por membros titulares com seus respectivos suplentes. Os membros abrangem órgãos da Administração Municipal e de entidades não governamentais que atuam nas áreas da mobilidade urbana, do trânsito e da trafegabilidade; ou que pela natureza de suas atividades, possam contribuir para uma efetiva e bem sucedida realização das atribuições do conselho.


Presidente

Presidente:


Representantes das entidades governamentais

  • Procuradoria-Geral do Município
  • Secretaria da Receita Municipal / Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
  • Secretaria de Governo Municipal
  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
  • Secretaria Municipal do Planejamento
  • Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social
  • Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
  • Técnico em Transporte

Representantes das entidades não-governamentais

  • 12º Batalhão de Polícia Militar
  • Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul
  • Câmara dos Dirigentes Lojistas / Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul
  • Concessionários Municipais do Serviço de Transporte Coletivo Urbano e de Linhas Rodoviárias Distritais
  • Delegacia de Delitos de Trânsito de Caxias do Sul
  • Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade de Caxias do Sul / União Municipal de Estudantes Secundaristas de Caxias do Sul
  • Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul
  • Sindicato dos Trabalhadores de Caxias do Sul
  • Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Caxias do Sul
  • Sindicato dos Trabalhadores Rurais
  • Sindicato dos Transportadores de Passageiros da Serra Gaúcha
  • União das Associações de Bairros

Legislação

Lei Municipal Nº 8.588 - de 21 de dezembro de 2020
Publicado dia 10/02/2021 às 09:51

Contato

SMTTM - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
Rua Moreira César, 1666 – Pio X, Caxias do Sul - RS, CEP 95034-000
Telefones: (54) 3290.3900 / (54) 3290.3915