O Conselho Municipal de Mobilidade (CMM) é um órgão consultivo e auxiliar do Poder Público, e que integra a estrutura administrativa municipal. Foi criado pela Lei Municipal nº 8.588, de 21 de dezembro de 2020, em substituição ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, regrado pela Lei Municipal nº 4.735, de 03 de novembro de 1997.
Seus principais objetivos são o assessoramento da Administração Municipal na busca por soluções aos problemas de mobilidade urbana, trânsito e transportes. O CMM é responsável por apreciar e opinar sobre matérias pertinentes ao tráfego e ao trânsito municipal, nas áreas urbana e rural, além de zelar pela observância da legislação, de equacionar adaptações das normas de tráfego e trânsito às situações decorrentes da evolução urbana, encaminhando recomendações ao Poder Público.
É formado por membros titulares com seus respectivos suplentes. Os membros abrangem órgãos da Administração Municipal e de entidades não governamentais que atuam nas áreas da mobilidade urbana, do trânsito e da trafegabilidade; ou que pela natureza de suas atividades, possam contribuir para uma efetiva e bem sucedida realização das atribuições do conselho.
Presidência
- Presidente: Alfonso Willenbring Júnior
- Vice-Presidente: Gilberto Almeida
- E-mail: smttm@caxias.rs.gov.br
Representantes das entidades governamentais
- Procuradoria-Geral do Município
- Secretaria da Receita Municipal / Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
- Secretaria de Governo Municipal
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
- Secretaria Municipal do Planejamento
- Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social
- Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego
- Técnico em Transporte
Representantes das entidades não-governamentais
- 12º Batalhão de Polícia Militar
- Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul
- Câmara dos Dirigentes Lojistas / Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul
- Concessionários Municipais do Serviço de Transporte Coletivo Urbano e de Linhas Rodoviárias Distritais
- Delegacia de Delitos de Trânsito de Caxias do Sul
- Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade de Caxias do Sul / União Municipal de Estudantes Secundaristas de Caxias do Sul
- Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul
- Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Caxias do Sul
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais
- Sindicato dos Transportadores de Passageiros da Serra Gaúcha
- União das Associações de Bairros
- União dos Ciclistas Caxienses (UNNICA)
- Associação dos Usuários do Transporte de Passageiros e Transporte Escolar de Caxias do Sul (ASSUTRAN)
Legislação
Contato
SMTTM - Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade
Rua Moreira César, 1666 – Pio X, Caxias do Sul - RS, CEP 95034-000
Telefones: (54) 3290-3910