Finalidade

A Corregedoria-Geral do Município tem por finalidade assistir direta e imediatamente o Município quanto aos assuntos e providências relativos à defesa do patrimônio e do erário, apurando as condutas funcionais dos agentes públicos, preservando os padrões de legalidade e moralidade dos atos realizados no Poder.


Atribuições

À Corregedoria-Geral compete desempenhar atividade correicional permanente, fiscalizar atividades funcionais e a conduta dos servidores, sugerir providências necessárias à racionalização e eficiência dos serviços nos órgãos e entidades da administração pública municipal, instaurar e presidir sindicâncias e processos administrativos disciplinares e ainda exarar parecer final na avaliação do estágio probatório e avaliação de desempenho dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul.

Ainda compete à Diretoria da Corregedoria-Geral do Município o previsto no Decreto 19.034, de 11 de agosto de 2017.


Seção de Corregedoria da Guarda Municipal

A ação da Corregedoria da Guarda Municipal se dá no atendimento das demandas de natureza administrativa ou disciplinar dos seus integrantes, buscando corrigir condutas incompatíveis com o exercício do cargo, bem como realizar investigação de irregularidades relacionadas à sua atuação, tanto no âmbito individual como Institucional. É uma ferramenta essencial para auxiliar a Guarda Municipal nas ações preventivas e na proteção sistêmica da população, em colaboração com a Segurança Pública, beneficiando toda a Comunidade.

Pela natureza das funções desempenhadas pela Guarda Municipal, em decorrência das disposições da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, e de acordo com a exigência da Lei nº10.826/03 - Estatuto do Desarmamento, a Guarda Municipal possui uma Seção de Corregedoria própria, criada pelo Decreto Nº 14.230, de 11 de maio de 2009, que também define suas competências, e integra a Diretoria de Corregedoria-Geral.


Estatísticas

Estatísticas Corregedoria 2010
Publicado dia 02/09/2019 às 16:53
Estatísticas Corregedoria 2011
Publicado dia 02/09/2019 às 16:54
Estatísticas Corregedoria 2012
Publicado dia 02/09/2019 às 16:54
Estatísticas Corregedoria 2013
Publicado dia 02/09/2019 às 16:54
Estatísticas Corregedoria 2014
Publicado dia 02/09/2019 às 16:54
Estatísticas Corregedoria 2015
Publicado dia 02/09/2019 às 16:54
Estatísticas Corregedoria 2016
Publicado dia 02/09/2019 às 16:54
Estatísticas Corregedoria 2017
Publicado dia 12/04/2019 às 08:44
Estatísticas Corregedoria 2018
Publicado dia 12/04/2019 às 08:44
Estatísticas Corregedoria 2019 - até 09-04-2019
Publicado dia 12/04/2019 às 08:44