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Secretaria da Receita Municipal

Sobre essa secretaria

A Secretaria da Receita Municipal tem por finalidade básica a gestão dos processos relativos à receita municipal. Tem, dentre outras atribuições, o planejamento, a organização, coordenação, integração, o controle, a execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas econômica e tributária do Município. Ainda lhe compete tributar, fiscalizar, lançar, arrecadar e cobrar os tributos de competência municipal e demais prestações compulsórias de natureza financeira, previstas em Lei, incluídas em sua atribuição por instrumento específico. Também atua na proposição de atividades que impulsionem a educação fiscal, servindo de instrumento de ligação entre o cidadão contribuinte e a administração pública tributária municipal.


Regimento Interno

Regimento Interno da Secretaria da Receita Municipal
Publicado dia 12/05/2020 às 11:48

Secretário: Roneide Valdecir Dornelles

É empresário do ramo imobiliário e da construção civil, perito judicial certificado e licenciado em História pela Universidade de Caxias do Sul. Curso de bacharelado em Direito em andamento. Foi Diretor Administrativo e Financeiro da CEASA/RS no período de 2003 a 2006 e diretor-presidente interino em 2005. Também foi um dos idealizadores e coordenador geral do programa social TÁ NO PRATO da CEASA/RS, o qual se tornou exemplo de política pública de segurança alimentar a ser seguido pelo mundo. Em março de 2004, o programa recebeu a chancela da ONU (Organização das Nações Unidas) por intermédio da representação brasileira da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Secretário Roneide Valdecir Dornelles

Foto por João Pedro Bressan


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