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Secretaria do Urbanismo

Sobre essa secretaria

A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) desenvolve atividades destinadas ao efetivo controle do uso e parcelamento do solo urbano, assim como das edificações, na qualidade de órgão responsável pela aplicação da legislação do Código de Obras e do Código de Posturas do Município.

A SMU realiza o licenciamento e fiscalização de alvarás e de projetos de construções particulares e públicas, de acordo com a legislação em vigor. Também coordena os serviços de topografia e aplica as normas referentes às edificações em geral, à estética urbana, ao zoneamento, aos loteamentos e seus desmembramentos.


Regimento Interno

Decreto n. 22.506, de 19 de abril de 2023 - RI SMU 2023
Publicado dia 28/08/2023 às 11:23

Secretário: Carlos Giovani Fontana

Engenheiro Civil graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Caxias do Sul. Tem especializações em Auditoria, Avaliações e Perícias de Engenharia e em Projeto, Execução e Desempenho de Estruturas e Fundações. É Conselheiro Titular na Câmara de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS). Atuou na Secretaria Municipal da Habitação por 10 anos, onde exerceu os cargos de diretor de Departamento, diretor-geral e secretário. Nos dois primeiros anos do governo Adiló foi secretário de Habitação.

Foto por Rodrigo Rossi


Contato

Endereço: Rua Alfredo Chaves, 1333 – Centro Administrativo
Bairro: Exposição
Horários:

  • Setores de Edificações e Fiscalização: atendimento telefônico e presencial das 10h às 16h
  • Demais setores: atendimento telefônico das 8h às 17h e presencial das 10h às 16h

Telefone: (54) 3218.6000

Ramais:

  • Gabinete do Secretário: 6128 e 6138
  • Gerência de Fiscalização: 6259 – 6291 – 6303 – 6332 – 6275
  • Expediente de Fiscalização: 6261 e 6245
  • Fiscalização (construções e alvarás): 6362
  • Fiscalização (mobilidade e Alô Caxias): 6332
  • Fiscalização (operações combate ao comércio irregular): 6275
  • Gerência de Edificações: 6132 e 6407
  • Gerência de Medições e Agrimensura: 6136
  • Regularização Fundiária de Interesse Social: 6258
  • Regularização Fundiária de Interesse Específico: 6312
  • Expediente Regularização Fundiária: 6258
  • Fiscalização dos Parcelamentos Irregulares: 6214
  • Seção de More Legal: 6131
  • Diretoria Administrativa: 6137
  • Gerência de Patrimônio Imóvel: 6333
  • Seção Administrativa e Financeira: 6135
  • Diretoria de Uso do Solo: 6284
  • Gerência de Uso do Solo:6133
  • Expediente Uso do Solo: 6134