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Diretoria de Orçamento

A Diretoria de Orçamento tem por competência elaborar tecnicamente o Plano Plurianual de acordo com as definições políticas, visando a programação plurianual do setor público e o estabelecido no Programa Geral de Governo, bem como efetuar a elaboração técnica das Diretrizes Orçamentárias e orçamentos anuais, bem como efetuar o acompanhamento da execução orçamentária da Administração Direta, adotando as medidas necessárias, sob coordenação do Controlador-Geral, para o equilíbrio orçamentário entre as receitas e as despesas. Ainda é responsável por confeccionar o cadastro anual descritivo de projetos, atividades e operações especiais, para orientar as unidades orçamentárias e a contabilidade no que se refere às despesas programadas. Ainda é de sua competência dar pareceres em processos administrativos e assessorar as unidades no que se refere às dotações da Lei Orçamentária Anual - LOA e nos aspectos de esclarecimentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Plano Plurianual - PPA;


CONFIRA AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS


- LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO - 2018

- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018


- LEI DO PLURIANUAL 2018 - 2021

- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017

- LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO - 2017


- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016

- LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO - 2016


- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015

- LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO - 2015


- LEI DO PLURIANUAL 2014 - 2017

- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014

- LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO - 2014


- LEI DO PLURIANUAL 2010 - 2013

- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2010

- LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2010

- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2011

- LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2011

- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2012

- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2012

- LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2012

- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - 2013

- LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2013

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