O secretário municipal da Fazenda, Carlos Búrigo, apresentou oficialmente à imprensa na manhã desta segunda-feira, 12, o Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (Refis), que vai possibilitar a renegociação das dívidas dos contribuintes com a Prefeitura e com o Samae. A Dívida Ativa do Município está em R$ 121,2 milhões, sendo que 36,5% referem-se a IPTU e/ou taxa de coleta de lixo, 36,51% ao Imposto sobre Serviço (ISS), 9,58% a auto de infração de ISS, 7,22% a ISS fixo e 10,10% outras taxas. Os cidadãos e as empresas que decidirem colocar em dia seus débitos poderão optar pelo pagamento em até 120 vezes. Mas quanto menor o número de parcelas, maior será a vantagem. Por exemplo, quem fizer a quitação à vista, terá desconto de 100% na multa e nos juros. As outras opções de pagamento são de 02 a 12 meses (80% desconto na multa e juros), de 13 a 24 meses (60% de desconto), 25 a 48 meses (40% de desconto), 49 a 60 meses (20% de desconto) e de 61 a 120 meses (sem desconto).
O secretário da Fazenda faz questão de ressaltar que para aderir ao Refis o contribuinte deverá estar em dia com o exercício de 2005, exceto se o pagamento for à vista. '"Nossa intenção é dar oportunidade para que os contribuintes que num determinado momento enfrentaram dificuldades possam regularizar sua situação e não tenham mais restrições'", explica Búrigo. Uma das vantagens de estar em dia com os impostos municipais é a possibilidade de participar de licitações do serviço público. '"Quem não tiver negativa de débitos municipais, por exemplo, fica desabilitado em qualquer licitação'", lembra o secretário.
Os contribuintes que necessitarem de mais informações podem fazer contato através do Alô Caxias, pelo telefone 218.6001.
Antonio Feldmann (Mtb8613)
Assessoria de Imprensa