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  3. 2005
  4. Outubro

Conselho de Segurança toma posse e avalia projeto que cria secretaria municipal

Publicada dia

Prefeito Sartori apresentou estrutura da nova pasta e anunciou aprovação de projeto que destinará R$800 mil para segurança pública e proteção social

O Prefeito José Ivo Sartori coordenou nesta quinta-feira (27/10) reunião em que tomaram posse os membros do Conselho Municipal de Defesa e Segurança. Sartori assinou os decretos de nomeação dos titulares e suplentes (lista anexa) e, em seguida, deu posse ao grupo. O Prefeito também aproveitou para apresentar aos conselheiros a proposta de criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

Uma nova reunião do Conselho ficou marcada para o dia 17 de novembro, quando será eleito o presidente. Até lá, os membros vão analisar o regimento do Conselho e a proposta de criação da Secretaria. O projeto de lei que cria a nova pasta deve ser enviado à Câmara de Vereadores ainda este ano.

A proposta da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social prevê duas coordenadorias. A primeira, de Segurança Pública, ficaria responsável por centralizar a Guarda Municipal (hoje subordinada à Secretaria da Administração) e a Defesa Civil (atualmente no Gabinete do Prefeito). Teria a função de aglutinar as entidades civis em torno das políticas de segurança pública e atuar em conjunto com outras corporações.

A segunda, de Proteção Social, agiria como articuladora em diversas áreas sociais. O projeto prevê duas subcoordenadorias (de Inclusão Social e da Mulher) e duas subassessorias (da Juventude e de Promoção e Igualdade Racial). Todas estas áreas estão hoje vinculadas ao Gabinete do Prefeito. Na avaliação de Sartori, a pasta vai funcionar integrada a um sistema de proteção social. “Queremos dar um caráter social à Secretaria e não meramente intimidatório na questão de repressão ao crime”, afirmou o Prefeito.

QUALIFICAÇÃO - Sartori também anunciou a aprovação, por parte do Ministério da Justiça, de um projeto elaborado pela Prefeitura em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Criminalidade e Segurança Pública da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG). Trata-se do projeto “A Guarda Municipal integrando a rede de proteção e inclusão social, na busca da cidadania ao jovem em situação de risco”. O trabalho recebeu menção especial do Ministério da Justiça.

A qualificação da Guarda Municipal, com cursos específicos, visa à prevenção de delitos praticados por jovens e adolescentes que se encontram em situação de risco. Além disso, o projeto prevê ações objetivando mapear amigos, inimigos e familiares para compreender o perfil desta população. Estão previstos investimentos por parte da União de R$647 mil, com contrapartida de R$162 do Município.

Alexandra Baldisserotto (SC 00733 JP)

Assessoria de Imprensa