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Dívida com a Prefeitura e Samae pode ser renegociada até o dia 29

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A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na noite de ontem (20/12), a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Com isso, o prazo para a renegociação da dívida ativa encerra-se no próximo dia 29 de dezembro.

O Refis oferece descontos e parcelamento dos débitos anteriores a 2005 com a Prefeitura (IPTU e ISS) e o Samae. Com mais sete dias de tolerância, a Secretaria da Fazenda pretende melhorar os resultados do Refis. “Até a última segunda, recuperamos R$2,7 milhões”, informa o titular da Fazenda, Carlos Búrigo. A dívida ativa do Município, que tem 40 mil inscritos, ultrapassa os R$120 milhões.

No Samae, já foram renegociados R$898.798,94 (até dia 19) de um total de R$11 milhões.

O Refis oferece 100% de desconto na multa e juros ao contribuinte que pagar os atrasados à vista. Há também formas de parcelamento em até 120 vezes. “Quanto maior o número de parcelas, menor o desconto”, avisa Búrigo.

Tabela de descontos:

2 a 12 meses – 80%

13 a 24 meses – 60%

25 a 48 meses – 40%

49 a 60 meses – 20%

61 a 120 meses – sem desconto

Se o pagamento for à vista (atrasados do IPTU e ISS) pode ser realizado na rede bancária, mediante a apresentação da fatura com código de barras. Se a opção for pelo parcelamento, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda na Prefeitura ou o Samae (também à vista), para fazer os cálculos.

A Prefeitura funciona das 10h às 16h e o Samae das 9h às 17h, com exceção das próximas sextas-feiras (23 e 30/12), quando o expediente será das 8h às 12h. Mais informações podem ser obtidas no Alô Caxias pelo telefone 3218.6001.

Fabiana de Lucena (Mtb9247)

Assessoria de Imprensa