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Prefeito Sartori sanciona Lei da Secretaria de Segurança Pública

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O Prefeito José Ivo Sartori sancionou nesta segunda-feira (26/12), a Lei nº 6.483, que cria a Secretaria Municipal da Segurança Pública e Proteção Social.

A lei, que já havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores, entra em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município. Entretanto, depois desse prazo, o Executivo tem mais 120 dias para regulamentar o órgão.

A Secretaria Municipal da Segurança Pública e Proteção Social tem como finalidade a elaboração e execução de políticas municipais para prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando as ações das forças públicas, cabendo-lhe construir soluções envolvendo todo o sistema de segurança pública, num campo de proteção social. “É a promessa de campanha do Governo Sartori sendo concretizada. A partir de agora buscaremos o prédio para sua instalação e faremos as adequações necessárias. Até o inicío de maio, a Secretaria já estará funcionando”, anuncia o Chefe de Gabinete, Edson Néspolo.

A nova secretaria será formada pelo Secretário Municipal, Diretoria de Segurança Pública (composta pela Divisão da Guarda Municipal e pela Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC), Diretoria de Proteção Social (composta pelas Coordenadorias da Mulher, da Juventude e da Igualdade Racial), Diretoria de Segurança Alimentar e Inclusão Social (subdividida pela Coordenadoria de Inclusão Social), Assistência de Pessoal e Recursos Humanos, Assistência de Assuntos Comunitários e Assistência Técnica.

Fabiana de Lucena (Mtb9247)

Assessoria de Imprensa