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Procon dá dicas sobre aluguel de imóveis e pacotes turísticos para as férias

Publicada dia

O Procon Caxias, preocupado com o consumidor, organizou algumas dicas para as pessoas interessadas em alugar imóveis para as férias de verão. O coordenador do órgão na cidade, Dagoberto Machado dos Santos, destaca que antes de alugar o imóvel, é importante observar algumas regras para não se arrepender.

Em relação à viagem de férias, as empresas de turismo – agências e operadoras, organizam e comercializam os chamados pacotes turísticos. “Todo cuidado é pouco na escolha e contratação destes serviços para se ter uma boa viagem”, ressalta o coordenador do Procon Caxias.

ALUGUEL DE IMÓVEIS (Fonte: Jornal Hoje)

1) A imobiliária tem a obrigação de entregar o imóvel limpo e com tudo funcionando. Para não ter problema, o inquilino deve exigir um contrato de locação por temporada. Ele é diferente do aluguel convencional e tem um prazo máximo de 90 dias.

2) O locador pode pedir o valor do aluguel adiantado. Muitas imobiliárias exigem 50% do pagamento na reserva do imóvel e a outra metade na entrada.

Dica: faça um depósito preferencialmente em nome de uma empresa e não de particulares, para ter mais segurança.

3) Outro detalhe importante para o inquilino: Procure localizar o imóvel no mapa do município que está fazendo a locação, para saber se realmente é próximo da praia ou do que ele está procurando.

4) Para não comprar gato por lebre é melhor visitar o imóvel antes, mas se você tiver que fechar o negócio à distância, pela Internet, não dispense fotos do imóvel por fora e por dentro. Se ao abrir a porta, você perceber que foi enganado, pode exigir seu dinheiro de volta. O inquilino deve guardar os e-mails e as fotografias para quando chegar, comprovar exatamente aquilo que ele alugou.

5) Negócio fechado você tem direito de exigir um inventário de tudo que houver dentro do imóvel, incluindo utensílios de cozinha. Assim, inquilino e locador não terão problemas na hora de se despedir. São pequenos cuidados que podem evitar muita dor de cabeça num período em que o mais importante é descansar.

6) Outras dicas pra relaxar de verdade: se você alugar um imóvel em condomínios, é importante verificar se existe alguma proibição de uso de áreas comuns. Vai ser chato ver aquela piscina e churrasqueiras e não poder usar. E se gostou tanto do lugar e quer ficar mais, é permitido prorrogar o prazo do contrato, desde que o proprietário concorde e a locação não ultrapasse o prazo de 90 dias.

PACOTES TURÍSTICOS

1) A VIAGEM: As agências e operadoras oferecem roteiros nacionais e internacionais que podem compreender transporte, hospedagem, alimentação, traslados (serviço de transporte entre aeroportos e portos aos hotéis), passeios opcionais e serviços complementares, como seguros de bagagem, médico-hospitalar ou de vida. Você pode optar por um pacote individual ou uma excursão.

a) Pacote individual: há maior liberdade de programação; a hospedagem e as empresas de transporte (rodoviário, aéreo, marítimo ou fluvial) são previamente contratadas; a duração e as datas de partida e chegada não são rígidas.

b) Excursão: os roteiros e horários são fixos; é importante checar o número de pessoas que compõem o grupo, pois quanto maior ele for menos privilegiado será o atendimento individual.

2) A ESCOLHA: Antes de fechar o contrato:

- Procure referências sobre a agência e a operadora turística com pessoas que já tenham utilizado seus serviços;

- Verifique se o fornecedor está cadastrado na Embratur e, em São Paulo, consulte o Cadastro de Empresas Reclamadas da Fundação Procon;

- Pesquise. Compare os preços oferecidos no mercado. Examine as despesas inclusas no pacote e, principalmente, as não inclusas;

* Não decida por impulso. Leve em conta a qualidade esperada e suas disponibilidades financeiras.

3) A PUBLICIDADE: Por mais sedutor que seja o apelo publicitário, não decole ou embarque sem refletir. As informações contidas nos anúncios veiculados nos meios de comunicação (jornais, revistas, folhetos, tevê etc.) não podem dar margem a mal entendidos. Guarde todo e qualquer material publicitário, pois ele é parte integrante do contrato.

Atenção: Você tem direito a informações claras e precisas sobre os serviços oferecidos.

4) O CONTRATO: A assinatura do contrato merece um cuidado especial. Fique atento aos seguintes pontos:

- cláusulas que possam colocá-lo em situação desfavorável;

- não assine nenhum documento que não esteja totalmente preenchido. Risque os espaços em branco;

- guarde uma via datada e assinada do documento;

- cheque detalhadamente as informações do contrato. Todas as condições do pacote, como formas de pagamento, classificação do hotel, tipos de acomodação, categoria das passagens, taxas extras, traslados, roteiros, número de refeições, utilização de guias, devem estar bem claros.

Atenção: Não permita que promessas verbais fiquem fora do contrato escrito. Este também deve assegurar um justo equilíbrio dos direitos e obrigações entre as partes.

5) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Compare o preço à vista e o total a prazo. Observe, em caso de financiamento, a taxa de juros empregada, o número e a periodicidade das prestações.

Atenção: Os valores devem estar expressos em moeda corrente nacional. Verifique as multas previstas, em caso de atraso no pagamento.

DICAS

- Exija previamente da agência as passagens com datas de saída e chegada, os '"vouchers'" (comprovante de reservas em hotéis, de carros etc.) e os recibos identificando os pagamentos. Fique atento aos prazos e às condições para rescisão.

- Peça o roteiro por escrito e confira o itinerário, pois quanto mais detalhado, menor será a possibilidade de ocorrências desagradáveis.

- Providencie antecipadamente vistos, passaporte, vacinas etc.

- Seja pontual. Apresente-se nos horários.

- Tome o cuidado de identificar sua bagagem com nome, endereço e telefone, para o caso de extravio.

- Comunique imediatamente aos responsáveis quaisquer problemas que aconteçam durante a viagem.

SEUS DIREITOS

- Se a viagem não transcorrer conforme o acertado, faça valer seus direitos. Para isto, você conta com o Código de Defesa do Consumidor.

- Se a agência de turismo cancelar a viagem, ela está obrigada à restituição do valor pago, à indenização por eventuais perdas e danos e à compensação dos prejuízos financeiros.

- Quando o cancelamento partir de você, consumidor comunique sua decisão por escrito. Neste caso, o agente de turismo, com exceção da parte aérea, poderá reter percentuais relativos a despesas administrativas. Quanto antes você cancelar a viagem, maior será o percentual devolvido.

- O cancelamento do pacote às vésperas da viagem, a má prestação de serviços, alterações de roteiro sem concordância prévia constituem exemplos de descumprimento de contrato pelo fornecedor. Além dos direitos conferidos pelo Código, você poderá também estar pleiteando uma indenização por eventuais perdas e danos.

Fabiana de Lucena (Mtb9247)

Assessoria de Imprensa