A parceria entre a Prefeitura de Caxias e o Ministério Público Estadual, visando ações em defesa da ordem urbanística, continua a apresentar resultados concretos. Na semana passada foi iniciada a colocação de novas placas indicativas, autorizadas judicialmente, visando informar a população das irregularidades. No total, o judiciário já autorizou a colocação destas informações em 10 loteamentos irregulares de Caxias do Sul.
Desde o início de 2013, a Prefeitura intensificou a fiscalização visando coibir a ocorrência de loteamentos irregulares e já existem aproximadamente 100 expedientes administrativos em andamento para a investigação de denúncias. Nos casos de continuidade das práticas, as informações são repassadas à Procuradoria-Geral do Município e ao MP/RS para a tomada de medidas judiciais civis e penais.
“A informalidade na comercialização traz inúmeros prejuízos à cidade e à coletividade, em especial pelos danos ambientais e ao planejamento urbano. Os moradores, em regra, são vítimas desta especulação irregular de loteadores clandestinos, que comercializam os imóveis sem aprovação e infraestrutura, fatores que dificultam muito uma regularização posterior”, salienta o secretário do Urbanismo, Fábio Vanin.
A orientação é que antes de qualquer comercialização de área, lote ou edificação, o Poder Público deve ser consultado sobre as condições do imóvel ofertado, evitando-se transtornos futuros de falta de documentação ou impossibilidade de regularização.
Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Caxias
Foto por DIVULGAÇÃO SMU
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