A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), informa sobre a obtenção da credencial que habilita os idosos (acima de 60 anos) e PcD''s (Pessoas com Deficiência) a estacionar nas áreas destinadas a elas.
Conforme as Resoluções nº 303 e 304/2008 - DENATRAN e os Decretos Municipais nº 15.179/2011 e 15.880/2012, é necessário:
Para os idosos, somente um documento de identidade com foto, comprovante de residência e pagamento da taxa de meio VRM (Valor de Referência Municipal) que hoje equivale a R$ 12,46.
Para PcD''s (Pessoas com Deficiência), além do documento de identidade com foto, o comprovante de residência e o pagamento da taxa de meio VRM (Valor de Referência Municipal) que hoje equivale a R$ 12,46, também é necessário um atestado médico recente, contendo o CID (Código Internacional de Doença).
A credencial é emitida pela SMTTM, na rua Moreira César, nº 1666, bairro Pio X.
Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Caxias