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Semma fiscaliza 266 denúncias de poluição da água em 2017 e nos dois primeiros meses de 2018

Secretaria Municipal do Meio Ambiente explica como são feitas as fiscalizações desse tipo

Atualizada dia

O setor de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) registrou, no ano de 2017, 218 denúncias de infrações relativas à poluição da água. Destas, foram lavradas 184 notificações de advertência para que o responsável providencie as regularizações e, 67 autos de infração, nos casos em que não foram atendidas as exigências da notificação. Só no ano de 2018, já foram recebidas 48 denúncias, sendo lavradas 64 notificações de advertência e 10 autos de infração.

Conforme os fiscais da pasta, a poluição da água pode ocorrer de diferentes maneiras: por meio do encaminhamento de efluente sanitário sem atender as diretrizes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae); por meio do descarte de resíduos ou efluentes nos corpos hídricos em desacordo com as determinações legais; por meio da utilização de produtos ou substâncias perigosas em contraste com as normas de segurança; ou promovendo a poluição do solo e das águas superficiais ou subterrâneas.

Para cada caso de contaminação da água, existe um processo fiscalizatório diferente. Para as infrações referentes ao esgoto doméstico, a Semma trabalha em ação conjunta com o Samae. Primeiramente, a pasta verifica a existência de escoamento de esgoto a céu aberto e se a edificação possui sistema de esgotamento sanitário aprovado pelo Samae. Se confirmada a imprudência, lavra-se uma notificação ao proprietário para providenciar as regularizações cabíveis. No caso de não atendimento da notificação, procede-se com a lavratura de um auto de infração ambiental.

As denúncias referentes a descartes nos corpos hídricos, em desacordo com as determinações legais, geralmente ocorrem pelas atividades poluidoras que geram efluente ou resíduo líquido em seus processos. Como exemplo: lavagem de veículos, oficina mecânica, pintura industrial, tratamento térmico de metais, lavanderias industriais, atividade de galvanoplastia, usinagem, postos de combustíveis, aterros sanitários ou aterro de resíduos. Segundo o gerente da fiscalização, Tiago Mari, esse tipo de fiscalização é uma das mais complexas, visto que na maioria dos casos o contaminante é descartado diretamente nas tubulações de esgoto. “Entretanto, quando é constatada a infração ambiental, procede-se com a lavratura de um auto de infração ambiental e com a aplicação da penalidade de multa simples”, ressalta.

Já para os casos de poluição pela utilização de produtos ou substâncias tóxicas ou perigosas, em desacordo com as normas de segurança e atingindo águas superficiais ou subterrâneas, procede-se com a lavratura de um auto de infração ambiental. Como medida para reparação do dano, solicita-se uma análise, podendo originar um processo de remediação de área degradada. Dentre os materiais poluentes, o principal responsável pela contaminação da água é o esgoto sanitário, seguido pelo descarte de resíduos e efluentes industriais. Geralmente, esses despejos ocorrem para evitar gastos com o tratamento e correta destinação do resíduo.

O gerente da fiscalização, Tiago Mari, alerta para os riscos que o contato com a água contaminada traz à população. “As substâncias tóxicas podem ser cancerígenas. Por isso, a preservação das características naturais dos corpos hídricos é fundamental para a garantia de qualidade de vida para a população”, revela.

Multas

Segundo a Lei Complementar Municipal 376/2010, os valores de multa para os casos de poluição das águas são abertos, ou seja, dependem de vários fatores, como a gravidade da infração, a condição econômica do infrator, a incidência de agravantes e atenuantes, entre outros.

Para os casos de descarte de esgoto irregular, o valor da multa varia de quatro a 80 Valores de Referência Municipal (VRM). Para os demais casos, pode variar de 10 a 4.000.000 (quatro milhões) de VRMs.

O VRM 2018 é R$ 32,18.

Denúncias

Averiguadas pelos fiscais da secretaria, as denúncias chegam até a pasta por meio do “Alô, Caxias”, processos protocolados no setor de atendimento da Semma, por ofícios de outros órgãos, denúncias feitas pelo telefone de plantão da Semma – para urgências, pelo número (54) 9 9929.4992, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira – e por constatações decorrentes de monitoramento de rotina.

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Foto por Tiago Mari

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Assessoria de Imprensa - Semma