Prefeito Daniel Guerra sanciona lei que desburocratiza serviço de táxi

O prefeito Daniel Guerra sancionou nesta sexta-feira (29/06), no Salão Nobre da prefeitura, uma lei que altera a legislação municipal sobre o serviço de táxi. A nova regra tem o objetivo de desburocratizar e agilizar a exploração dessa modalidade de transporte. O texto traz mudanças em três pontos específicos: realização de vistoria anual e não mais semestral nos veículos; unificação das regras sobre táxis comuns e executivos, não necessitando a alteração da cor do para-choque para branco; e alteração na necessidade de formação profissional do taxista, que não precisará ter o Ensino Fundamental completo – anteriormente, a lei definia essa exigência quando da renovação do cadastro do motorista.

Para o prefeito, a nova lei deve ser celebrada. “É um avanço na legislação do nosso Município. Parabenizamos os vereadores e vereadoras que, de forma unânime, aprovaram essa iniciativa que comunga com nossa diretriz de governo no sentido de desburocratizar, facilitar e melhorar a vida das pessoas”, destacou. Conforme Daniel Guerra, o governo já havia avaliado a necessidade de adequações nas regras. “O secretário da SMTTM, Cristiano de Abreu Soares, me informou que uma matéria com essas mudanças estava protocolada na Câmara. Temos que valorizar a iniciativa, somar esforços”, finalizou.

O vereador Adiló Didomênico, que apresentou a proposta na Câmara Municipal, agradeceu o prefeito Daniel Guerra pela sanção e o titular de Trânsito, Transportes e Mobilidade pelo acolhimento da ideia. “O secretário está de parabéns. Não é fácil lidar com o trânsito de Caxias do Sul, com o volume de automóveis da cidade. Das demandas que enviamos para a SMTTM, de 20, talvez uma ou duas sejam atendidas, mas todas retornam com fundamento e parecer legal para explicarmos para a sociedade o porquê não pode ser atendida. Não é a nossa ideia que tem que prevalecer, mas o entendimento técnico. Na lei sancionada hoje, está se olhando o interesse maior, o interesse público”, salientou o vereador.

O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Cristiano de Abreu Soares, agradeceu as palavras. “Minha característica é a de ver os problemas de perto. Não fazia o menor sentido um carro zero pintar para-choque, pintar espelho. A própria situação da escolaridade estava prevista na lei, e o prefeito deixou muito clara a necessidade de sempre cumprirmos a lei. Por vezes, a lei gera uma injustiça. Essa adequação é fundamental e dá muita tranquilidade ao nosso trabalho”, explica o secretário, colocando a SMTTM à disposição para atender quaisquer demandas.

Também participaram do encontro o secretário de Governo, Luiz Eduardo Caetano; o presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul, Adail Bernardo da Silva; além de representantes da entidade, motoristas e o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Chico Guerra.

Assessoria de Imprensa - SMTTM