O Procon Caxias do Sul alerta para as novas regras para o empréstimo pré-aprovado do cheque especial, que passam a valer a partir de 1º de julho em toda a rede bancária do país. De iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as medidas visam diminuir o ciclo vicioso do uso indevido do cheque especial, reduzir o índice de inadimplência e os juros ao consumidor.
São três novas regras. Agora, sempre que o consumidor utilizar o cheque especial, o banco terá que avisar de alguma maneira o titular da conta. O objetivo é dar ciência ao consumidor para que este possa tomar alguma providência. O banco também precisará oferecer um linha de crédito alternativa mais barata quando o consumidor usar mais de 15% do limite do cheque especial num período de 30 dias, ou seja, um parcelamento com juros menor. O correntista, entretanto, não é obrigado a aceitar. A terceira regra se refere a uma proibição: os bancos não podem mais somar o valor do saldo com o do cheque especial. O saldo total indicado no extrato, por exemplo, não pode incluir o limite do cheque especial.
"O cheque especial é uma modalidade de empréstimo pré-aprovado com o propósito original de cobrir as despesas do final do mês ou para alguma emergência pontual, ou seja, era para ser utilizado sempre num curto espaço de tempo, restrito a alguns dias. Entretanto, na prática, acabou por se converter num empréstimo de longo prazo e, em muitos casos, considerado uma extensão da renda pessoal ou familiar. O problema é o custo altíssimo desse tipo de crédito ao correntista: 324,1% ao ano, na posição de fevereiro de 2018. Muita gente faz suas contas mensais já contando com o limite do cheque especial, o que é muito prejudicial ao consumidor", explica Luiz Fernando Del Rio Horn, coordenador do Procon Caxias do Sul.
Dicas de como utilizar o cheque especial
Para que o consumidor saiba usar o cheque especial em seu favor, e considerando as novas regras, o Procon Caxias do Sul traz dicas básicas:
- Tenha sempre em mente que o cheque especial é um empréstimo, e bem oneroso;
- Seu uso deve ser restrito a situações emergenciais. Do contrário, não se deve contar com ele;
- Use por um curto período de tempo;
- Monte um controle para quitar a nova linha de crédito que o banco vai oferecer;
- Tenha, sempre que possível, uma folga financeira estratégica nas contas mensais;
- A quitação antecipada de empréstimos gera desconto em favor do consumidor.
Canais de comunicação do Procon Caxias do Sul
Para denúncias, dúvidas e reclamações à distância: www.caxias.rs.gov.br/procon
Para orientações: telefone 151
Para denúncias, dúvidas e reclamações presenciais: Rua Visconde de Pelotas, 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, sem fechar ao meio-dia
Para atendimento pelo guichê especializado para deficientes auditivos e surdos: agendamento prévio junto à Coordenadoria da Acessibilidade da Prefeitura de Caxias do Sul
Assessoria de Imprensa - Procon Caxias do Sul