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Débitos em dívida ativa entre R$ 500 e R$ 1 mil devem ser quitados até sexta-feira

Prefeitura enviou carnês para pagamento à vista, mas também há possibilidade de parcelamento

Atualizada dia

Quem estiver em dívida ativa com o Município na faixa entre R$ 500 e R$ 1 mil tem até o dia 10 de agosto para quitar o débito ou efetuar o parcelamento presencialmente na prefeitura, das 10h às 16h. Para facilitar o pagamento, a Secretaria Municipal da Fazenda enviou 24 mil boletos para o público devedor dessa faixa, desde o mês passado. No total, o montante a ser recebido supera R$ 19 milhões, valor importante para o equilíbrio financeiro do Executivo.

A dívida ativa se refere ao não pagamento de multas, taxas ou de impostos como IPTU e ISSQN de anos anteriores, por exemplo. As guias valem até o dia 10 de agosto. Após o período, a cobrança será feita via execução judicial ou protesto extrajudicial, com acréscimos de custas judiciais, bloqueio de certidão e licitação.

Em maio, a prefeitura enviou boletos para os devedores da faixa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, recuperando R$ 1,5 milhão. O projeto de cobrança terá ainda uma terceira remessa para valores acima de R$ 5 mil, oferecendo possibilidades de pagamento à vista ou de parcelamento para quem estiver com o exercício de 2018 em dia.

Quem está em dívida ativa de qualquer valor também pode acessar o boleto pelo site da prefeitura. Basta entrar em “Serviços online”, junto ao menu “Arrecadação”. Em caso de dúvidas, o setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda está disponível pelo telefone (54) 3218.6000.

Cobrança

Desde o início de agosto, outros nomes de contribuintes em dívida ativa estão sendo enviados para protesto em cartório, em um montante de R$ 5 milhões a serem recebidos pelo Executivo. A partir da notificação, o devedor tem o prazo de três dias para quitar o débito. Passado o período, ele será inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), devendo comparecer à prefeitura para fazer o pagamento ou efetuar o parcelamento, conforme previsto em lei, para que seu nome seja retirado do SPC.

Assessoria de Imprensa - Secretaria da Fazenda