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Beneficiários do BPC devem fazer inscrição no Cadúnico para não perder o auxílio

Prazo para atualização foi estendido até o mês do aniversário do usuário

Atualizada dia

O Cadastro Único (CadÚnico), vinculado à Fundação de Assistência Social (FAS), continuará realizando a atualização do cadastro das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no município. A determinação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prevê que a atualização seja feita até o mês de aniversário do beneficiário.

A portaria nº 2.651, do dia 18 de dezembro, dispõe maior prazo para os usuários realizarem a inscrição junto ao CadÚnico. O prazo para atualização será dividido em quatro lotes, conforme o aniversário de quem recebe o BPC. Caso a inscrição não seja feita, o benefício será suspenso a partir do mês subsequente ao final do prazo, conforme a tabela abaixo.

Em caso de suspensão, o beneficiário terá até 30 dias, a contar do início do bloqueio, para entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio dos canais de atendimento, presencial ou remoto. Para reativar o benefício, quem recebe o BPC deve informar ao INSS que a inscrição no CadÚnico já foi efetuada.

Os beneficiários que tiverem alguma dúvida a respeito da atualização podem procurar o CRAS de referência ou o CadÚnico Central, que fica na rua Os Dezoito do Forte, nº 1.222, ou através do telefone 3201.7800.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Para ter acesso ao benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizada por profissionais do INSS.

O BPC é um benefício assistencial, por isso não é necessário ter contribuído ao INSS. Porém, esse benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Os idosos devem verificar se recebem aposentadoria ou o benefício. Qualquer pessoa pode procurar seu CRAS de referência para tirar dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, e ainda para receber orientações sobre o preenchimento dos formulários necessários.

Assessoria de Imprensa - FAS