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Secretaria da Habitação arrecada quase R$ 100 mil em dívidas do Funcap

Ao todo, refinanciamento deve recuperar cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos em até cinco anos

Publicada dia

Após dois meses do início da campanha do refinanciamento de dívidas do Fundo da Casa Popular (Funcap), a Secretaria Municipal da Habitação (SMH) já arrecadou R$ 98.059,96. A iniciativa foi aprovada pela Lei Municipal nº 8.320, proposta pelo Executivo, e busca proporcionar novas condições de pagamento para quem está em débito com o programa. Hoje, cerca de 1,3 mil famílias estão inadimplentes, contabilizando uma dívida de aproximadamente R$ 16 milhões.

Para a diretora do Funcap, Angelita Freitas Soares, o valor arrecadado até o momento é expressivo. Conforme ela, esse montante dificilmente seria retomado sem a aprovação da nova lei. “É difícil arrecadar o valor total da inadimplência. Mas de acordo com refinanciamentos anteriores, o retorno deve ser de cerca de R$ 4 milhões. E isso vai ser arrecadado ao longo de cinco anos porque as parcelas podem ser de até 60 meses. Apesar de não ser imediato, é um retorno que a gente não tinha expectativa de receber”, ressalta.

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Foto por Adriano Chaves

Foto por Adriano Chaves

A SMH segue encaminhando cartas para os moradores que estão com pagamentos atrasados, informando a data sugerida para comparecerem à prefeitura. É importante seguir as indicações para evitar filas. A expectativa é manter cerca de 50 atendimentos por dia. “Agora, em dezembro, a expectativa é que venham mais pessoas porque muitos recebem o 13º. As primeiras cartas que enviamos foram para pessoas que estavam interessadas em quitar as dívidas e que, mesmo com os atrasos, estavam efetuando os pagamentos. Depois mandamos para pessoas que estavam com alguns meses de atraso. E as últimas correspondências são para quem efetuou o último pagamento há 1,5 ano”, comenta.

Antes da renegociação são feitos os diagnósticos dos núcleos familiares para que a SMH conheça as condições de cada família e verifique se há possibilidade de refinanciamento. Após, são sugeridas prestações fixas, que podem se estender por até 60 meses. O atraso em mais de dois dias no pagamento acarretará em juros. Já atraso superior a 60 dias consecutivos do vencimento implicará no cancelamento automático do refinanciamento.

A possibilidade de renegociação é uma oportunidade para as pessoas ficarem em dia com os pagamentos, sem que a dívida chegue à esfera judicial e termine com a reintegração de posse do imóvel. Além disso, o valor arrecadado com estes pagamentos deve possibilitar o investimento em novas unidades habitacionais em Caxias do Sul.

Assessoria de Imprensa - SMH