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Segurança Alimentar passa a integrar Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Unidade foi transferida da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social após aprovação de leis

Atualizada dia

A gerência de Segurança Alimentar e Inclusão Social da Prefeitura de Caxias do Sul passou a integrar a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa). A unidade deixou oficialmente a Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), após a aprovação de três projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara Municipal. As alterações foram sancionadas pelo prefeito Daniel Guerra e as matérias foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico na última semana, quando também começou a organização da relotação dos servidores.

Conforme Franciele Roso, diretora de Proteção Social da SMSPPS, um grupo de trabalho foi montado no ano passado para estudar a vinculação da Segurança Alimentar à secretaria que tivesse maior afinidade. “Isso foi discutido também junto à sociedade civil, por meio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Chegamos à conclusão de que a Smapa, por promover ações de fomento à agricultura familiar e à alimentação em geral, à produção e ao preparo de alimentos, seria a unidade mais interessante. A SMSPPS segue com a linha de pacificação, por meio de ações de segurança e proteção social”, comenta.

A diretoria contempla o Banco de Alimentos, o Restaurante Popular (Repop), as Hortas Comunitárias, as Cozinhas Comunitárias e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que a partir 2019 será financiado com recursos municipais na ordem de R$ 600 mil por ano. O PAA incentiva a produção local de hortifrutigranjeiros, comprando os cultivos de agricultores da região e repassando os produtos para instituições cadastradas no Banco de Alimentos, que atendem pessoas em vulnerabilidade social.

A alteração demandou três mudanças legislativas, a fim de adequar a vinculação da gerência à Smapa também quanto à questão orçamentária. “Agora, estamos providenciando as trocas necessárias nos regimentos internos das duas secretarias. As atribuições serão transferidas de forma gradativa e dialogada, mantendo todos os serviços à comunidade em funcionamento, conforme seus calendários”, informa Franciele. A Smapa também está organizando o recebimento da nova gerência.

Mais de 370 toneladas em 2018

A gerência finaliza 2018 com 373.510 kg de alimentos distribuídos a pessoas em vulnerabilidade social, complementando cerca de 176 mil refeições mensais (8 mil por dia) nas organizações sociais beneficiadas. Foram mais de 270 mil refeições servidas nas cozinhas comunitárias e no Restaurante Popular, 60 famílias atendidas nas Hortas Comunitárias e 450 agricultores beneficiados com a aquisição de mais de 126.212 kg de hortifrutis através do PAA.

O ano também foi de implantação de novos projetos para recolhimento de doações, como a Sexta Solidária, ação junto aos servidores municipais. Houve ainda a implantação de uma iniciativa de recolhimento de excedentes junto ao Ponto de Safra, a criação de um grupo de convivência com idosos e pessoas com deficiência no Repop e o anúncio do investimento municipal no PAA. “O fortalecimento e a ampliação desse programa, que fomenta a agricultura familiar e garante a comercialização de produtos locais, é um grande ganho. Essa iniciativa oportuniza a famílias carentes o consumo de alimentos menos industrializados e mais saudáveis”, garante Franciele.

Gerência de Segurança Alimentar e Inclusão Social

Restaurante Popular: unidade de alimentação e nutrição que tem como princípios fundamentais a produção e a distribuição de refeições saudáveis de alto valor nutricional a preços acessíveis para pessoas que estão em situação de insegurança alimentar. São servidas refeições diariamente cerca de 800 refeições, onde o usuário desembolsa R$ 1 pela alimentação

Hortas Comunitárias: área urbana ociosa, no limite dos loteamentos Vila Ipê e Colina do Sol, ocupada para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, produção de mudas, leguminosas e árvores frutíferas para o consumo e geração de renda. São seis terrenos e mais de 40 hortas utilizadas por famílias cadastradas no programa e residentes nas proximidades. Estão localizadas sob uma rede de transmissão elétrica, onde não é possível instalar edificações. Dessa forma, evita-se também ocupações irregulares. O programa tem parceria com a Eletrobrás e com o proprietário da área

Cozinhas Comunitárias: são unidades de alimentação e nutrição, fruto de parceria do Governo Federal com a prefeitura. Produzem refeições em ambientes adequados, com qualidade e compatíveis com os requisitos para uma alimentação saudável. As refeições são distribuídas no local para as famílias cadastradas pelas equipes de assistência social. São duas: Cozinha Comunitária Mariani e Núcleo de Capacitação Canyon, que também oferece à comunidade oficinas, palestras, atividades intersetoriais, biblioteca comunitária e padaria para produção própria

Banco de Alimentos: criado pela Lei nº 6.426/2005 e normatizado pelo Decreto nº 12.710/2006. O programa tem como objetivo evitar o desperdício de alimentos e promover a segurança alimentar da população que se encontra em situação de vulnerabilidade social. Os alimentos são destinados às entidades legalmente cadastradas. Está localizado junto à Ceasa Serra, no bairro Santa Catarina

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Sede do Banco de Alimentos, junto à Ceasa Serra

Foto por Mateus Argenta

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Adriano Chaves

Foto por Recolhimento de doações nos mercados, no Sábado Solidário

Adriano Chaves

Adriano Chaves

Foto por Mateus Argenta

Assessoria de Imprensa - SMSPPS