1. Início
  2. Notícias
  3. 2019
  4. Janeiro

MEIs ganham autorização para novas ocupações

Dúvidas podem ser esclarecidas na Sala do Empreendedor da Prefeitura de Caxias do Sul

Atualizada dia

Quatro novas atividades ganharam autorização da Receita Federal para serem enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI). As alterações de ocupações foram divulgadas pela própria Receita no fim do ano passado e integram a nova versão dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A partir de agora, também estão habilitadas as seguintes categorias: comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente; comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente; proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente e proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente.

Em contrapartida, a Receita também anunciou a exclusão de 26 ocupações. Os microempreendedores que atuam nessas atividades terão que solicitar desenquadramento no Portal do Simples Nacional ou fazer as alterações necessárias para se adequar às categorias autorizadas. Foram excluídas aquelas ocupações que apresentam alguma periculosidade. Os empreendedores desses segmentos ainda poderão permanecer como MEI em 2019, mas a partir de 2020 deverão migrar para o regime de microempresa (ME).

Servidores da prefeitura orientarão os empresários sobre o desenquadramento

Foto por Mateus Argenta

Por meio da Sala do Empreendedor, servidores da prefeitura orientarão os empresários sobre o desenquadramento. Atualmente, Caxias do Sul possui 23.835 cadastros de MEI, a maioria entre 31 e 40 anos (7.838). Somente cerca de 5% microempresários devem ser afetados pelas mudanças.

“Os MEI têm uma grande importância para o desenvolvimento local dos municípios. Mais de 600 atividades são permitidas entre os setores de comércio, serviços e indústria. O MEI em atividade ajuda a movimentar a economia. Além disso, os microempreendedores têm benefícios como contribuir com a previdência social, além do direito de emitir notas fiscais e usar CNPJ para compras de matéria prima ou produtos”, resumiu Angela Almeida, gerente de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete).

Também foi divulgado o novo valor das contribuições mensais (Carnê do MEI – DAS) para o ano de 2019. Com base no novo salário-mínimo (R$ 998), a contribuição de INSS do microempreendedor individual passa a ser de R$ 49,90. Para as atividades de Comércio e Indústria, é somado o valor de R$ 1,00 de ICMS, totalizando a contribuição em R$ 50,90. Para as atividades de Serviços, é somado o valor de R$ 5,00 referente ao ISS, ficando o total em R$ 54,90.

A Sala do Empreendedor fica no 3º andar do Centro Administrativo e funciona das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. O objetivo do local é justamente desburocratizar serviços e facilitar a vida dos empresários, oferecendo orientações de simplificação dos processos de abertura, baixa e funcionamento das empresas da cidade. Mais informações pelo telefone (54) 3218.6000, ramais 6451 e 6462.

Assessoria de Imprensa - Sdete