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Prefeitura publica decreto com novas regras para instalação de parklets na cidade

Secretaria do Urbanismo será a responsável pela aprovação e fiscalização de projetos apresentados por empresas

Atualizada dia

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou no Diário Oficial, desta quarta-feira (02/01), um decreto com a nova regulamentação para a instalação de parklets em vias públicas. Agora, a unidade responsável pela aprovação dos projetos de “minipraças” em vagas de estacionamento será a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Além disso, o decreto apresenta novas exigências para a colocação dos parklets, como tamanho e especificidade das ruas escolhidas.

Foto por Fabíola Canabarro

“Antes, os parklets eram uma demanda da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), por se tratar de uma praça, mas agora foi transferida para a SMU. Avaliamos que o projeto e o envolvimento com a área urbana têm mais identidade com o regramento urbanístico. Então, revisamos o decreto e encaminhamos para o prefeito Daniel Guerra aprovar as novas exigências”, esclarece a titular da SMU, Mirangela Rossi.

De acordo com o decreto nº 19.919, de 26 de dezembro de 2018, os parklets podem ocupar um espaço de 5 a, no máximo, 10 metros de comprimento em vagas paralelas à calçada; e podem ter até 2 metros de largura, equivalente a até duas vagas de estacionamento. Eles devem estar recuados em 0,25 metros da faixa de circulação dos veículos. Entre as mudanças, também está o limite de velocidade da rua, que deve ser de até 40 km/h. Os parklets ainda deverão possuir tarjas refletivas de 15cm x 10cm na parte inferior e superior das três faces da instalação.

As minipraças, como são chamados, podem ser solicitadas por qualquer estabelecimento comercial ou industrial, visando ampliar os espaços de convívio. A empresa deve apresentar à SMU um projeto elaborado por um arquiteto e, se aprovado, será assinado um Termo de Cooperação com a prefeitura, válido por cinco anos. Com esse documento, a empresa se compromete a fazer as manutenções necessárias no local, além de realizarem a retirada da instalação em caso de reformas na via ou outras demandas.

“A prefeitura não entra com recurso nenhum, apenas estabelece as normas, aprova o projeto e fiscaliza. É o estabelecimento que solicitou que apresenta a iniciativa e a executa, arcando com todos os custos da construção e manutenção. O espaço é público, mas, de alguma forma, a empresa estará sendo favorecida, como uma ampliação do seu espaço”, ressalta a secretária.

Apesar de estar sob responsabilidade do estabelecimento, o parklet deve ser de uso público, sendo vedada em qualquer situação a utilização exclusiva por parte do empresário.

Avaliação dos pedidos

A secretária do Urbanismo salienta que, mesmo diante da aprovação por parte da comunidade e de empresários locais, será preciso estabelecer um limite para a instalação dos parklets em Caxias do Sul, principalmente devido às vagas de estacionamento. Como existem muitos trechos em que já há restrição de estacionamento, como carga e descarga e paradas de ônibus, a secretaria avaliará cada solicitação encaminhada.

“Já temos vários projetos para serem analisados. Mas sabemos que não podemos encher a cidade, por isso nós damos o regramento urbanístico. Vamos fazer uma análise de contexto também. Se vierem dois pedidos no mesmo trecho de rua, nós analisaremos quem solicitou primeiro e se é possível as duas empresas compartilharem um espaço. Acredito que, em 2019, teremos novos parklets pela cidade”, pontua Mirangela.

Histórico

Os parklets surgiram em 2005 na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, e representaram a conversão de um espaço de estacionamento em um mini-parque temporário. Até 2011, mais de 50 unidades já haviam sido instaladas na mesma cidade. Em 2012, o conceito chegou a São Paulo e o primeiro parklet foi inaugurado em 2013. Em 2016, Caxias do Sul também já havia recebido essa chamada minipraça. O nome, na verdade, deriva da palavra da língua inglesa “parking”, que significa “estacionamento”, e “parks”, de “parque”, remetendo à transformação do espaço de estacionamento em um ambiente de recreação com bancos, mesas, flores, água para pets, lixeiras e outros serviços, propostas ou materiais escolhidos pelo mantenedor.

Os parklets são extensões temporárias da calçada, que transformam o que antes era espaço de estacionamento em uma área de convivência a céu aberto. Em Caxias, já existem quatro estruturas: nas ruas Doutor Montaury, Vereador Mário Pezzi; Tronca; e Sinimbu.

Assessoria de Imprensa - SMU