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  3. 2019
  4. Abril

Município e Judiciário assinam convênio para sediar centrais restaurativas no fórum

Programa Caxias da Paz foi apresentado para governo federal e ONU nesta sexta-feira (12/04)

Atualizada dia

O Município de Caxias do Sul e o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul assinaram nesta sexta-feira (12/04) um convênio para sediar as centrais restaurativas, unidades do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa Caxias da Paz, no fórum caxiense. O documento busca conjugar esforços para melhor operacionalizar a estrutura do programa, que conta com um conselho gestor; um Núcleo de Pacificação Restaurativa, sediado na prefeitura; e três centrais: a judicial, a da infância e da juventude e a comunitária. A assinatura ocorreu durante a visita de uma comitiva do governo federal e da Organização das Nações Unidas para conhecer o programa. O objetivo do grupo é adaptar a proposta a nível nacional.

O convênio foi assinado pelo prefeito Daniel Guerra, o secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Ederson Cunha, o diretor do fórum caxiense, Sílvio Viezzer, e o juiz e coordenador estadual do programa Justiça Restaurativa, Leoberto Brancher. Conforme Brancher, as centrais de pacificação ocuparão meio andar do fórum. Elas serão operacionalizadas por uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos a ser selecionada via chamamento público. O processo se encontra atualmente em elaboração de edital junto à Central de Licitações da prefeitura.

O prefeito agradeceu a visita da comitiva e especialmente o trabalho desempenhado pelo juiz Brancher. “Um programa como esse teve um começo, um protagonista, e foi um visionário, o dr. Leoberto. O início é sempre mais difícil. Agradeço por todos estarem nessa continuidade de construção. O poder Judiciário e o Ministério Público apoiam o trabalho de quem tem o dever de fazer, que somos nós. Reconheço ainda o trabalho dos secretários e dos servidores, essencial para os resultados”, salientou Daniel Guerra, entregando a Brancher um brasão do Município, em homenagem pelos serviços prestados à cidade.

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Foto por Adriano Chaves

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Justiça Restaurativa servirá de modelo para o Brasil

Antes da assinatura do convênio, representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), órgão da Organização das Nações Unidas, conheceu e metodologia dos círculos da paz. O coordenador do Núcleo de Pacificação Restaurativa, Rodolfo Pizzi, explicou a lei que criou a iniciativa, a estrutura do programa e exemplos de resultados.

Além do núcleo, o programa conta com um conselho gestor, nominado via decreto do prefeito; com as centrais de pacificação restaurativa, destinadas a atender a comunidade; com um programa de formação de voluntários e ainda com as comissões de paz, que atuam junto às secretarias da Educação, da Saúde e da Cultura, à 4ª Coordenadoria Regional de Educação, à Fundação de Assistência Social, à Guarda Municipal e à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Todas desenvolvem a metodologia dos círculos da paz, privilegiando a escuta e dinâmicas a fim de resolver conflitos. Atualmente, são 899 voluntários da paz de círculos menos complexos (construção de valores e acolhimento) e 149 para círculos mais complexos (situações de luto, bullying e automutilação). Também foram apresentados resultados nas escolas estaduais, por meio da 4ª CRE, e das escolas do Município, com o grupo de trabalho Reconexão, que atua na Smed.

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Círculos da paz promovem escuta e dinâmicas para resolver conflitos

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Círculos da paz promovem escuta e dinâmicas para resolver conflitos

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Washington Sá, diretor de Promoção e Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente da SNDCA, informou que o programa de Justiça Restaurativa vai ao anseio do que a ministra do MDH, Damares Alves, pensa como política para a criança e o adolescente. “Vocês já passaram por toda a experiência, não precisam mais fazer laboratórios na região. Agora, pretendemos levar a iniciativa para o sertão, para a comunidade ribeirinha, para o Norte, para alguns lugares específicos, por exemplo, para ter convicção na hora de dialogar com outras secretarias nacionais. Vocês têm uma expertise, uma prática, um trabalho dedicado e fantástico. É sim um programa muito útil para a nação e dificilmente encontraremos barreiras para ampliá-lo”, destacou o diretor.

Conforme Moema Freira, coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do Pnud, a intenção é repensar as ações de Caxias do Sul para uma escala nacional, elaborando projetos pilotos em algumas regiões de características diferentes para adaptar a metodologia e implementá-la no Brasil, inicialmente com foco nas escolas.

“O Pnud tem uma cooperação técnica com o governo federal, um projeto com foco justamente na redução da violência contra a criança e o adolescente. Esperamos, com tudo o que foi aprendido aqui, poder sistematizar essa metodologia e levar para outras localidades. Temos presença no mundo todo, então aquilo que for desenvolvido no Brasil com resultado positivo pode ser levado para outros países também. Chama a atenção o quanto essa metodologia contagia as pessoas e promove transformações. As pessoas aplicam os círculos da paz não porque têm obrigação, mas porque realmente acreditam neles”, considerou.

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A comitiva esteve no Rio Grande do Sul desde quinta-feira (11/04), quando acompanhou ações em Porto Alegre. Pela manhã, o grupo visitou Bento Gonçalves, conhecendo ações de pacificação da cidade e de Nova Prata, Antônio Prado e Garibaldi. O encontro se encerrou em Caxias do Sul, com a apresentação do Programa Caxias da Paz.

Assessoria de Imprensa - SMSPPS