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  4. Abril

Prefeitura adota critério de vulnerabilidade social para distribuição de telhas

Após análise de relatórios, administração optou por não decretar situação de emergência

Atualizada dia

A Prefeitura de Caxias do Sul fará a destinação de telhas para famílias atingidas pelo temporal de granizo do dia 13 de abril seguindo o critério de vulnerabilidade social. Serão contemplados moradores que tenham Número de Identificação Social (NIS), ou seja, constem no Cadastro Único. O NIS é um indicador da situação de vulnerabilidade. A compra das telhas será viabilizada com uma força-tarefa para acelerar os trâmites burocráticos. Após análise de relatórios de diversas secretarias sobre os danos causados, a administração municipal optou ainda por não decretar situação de emergência em virtude desse episódio.

O decreto de situação de emergência havia sido uma opção sinalizada pela prefeitura para facilitar a dispensa de licitação na compra dos materiais necessários ao atendimento das famílias. Ele precisaria ser homologado pelo governo do Estado para ter validade. Conforme o secretário de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), Ederson de Albuquerque Cunha, os relatórios apurados pelas secretarias demonstram a existência de prejuízos, porém não suficientes para essa decretação. “O documento está atrelado à capacidade do Município de enfrentar a situação. O Formulário de Informações do Desastre leva em conta o Produto Interno Bruto da cidade e também a receita corrente líquida. Nessa proporção, fica demonstrado que a cidade tem condições de absorver a demanda e que os danos foram suportáveis e superáveis”, explica Cunha.

Foto por Adriano Chaves

A Instrução Normativa que rege a Defesa Civil define ainda que a situação de emergência se caracteriza por comprometer parcialmente a capacidade de resposta do Município, o que não se confirmou. A orientação também esclarece que a situação de emergência ocorre com pelo menos dois tipos de danos (humanos e materiais, humanos e ambientais ou materiais e ambientais). O prejuízo econômico nesses casos deve comprovadamente afetar a capacidade do poder público de responder à crise. “Os danos humanos se referem a mortos e feridos, o que não ocorreu. Quanto aos danos materiais, tivemos apenas uma escola atingida mais pontualmente, que é a Atiliano Pinguelo, e que conseguiremos absorver com recursos próprios. Na parte ambiental, a Secretaria do Meio Ambiente precisou remover uma dezena de árvores, então não se caracteriza dano”, esclarece o titular da SMSPPS.

Além disso, a administração também considerou que não houve acionamento, por parte do Corpo de Bombeiros, da Força de Resposta Rápida. A comunidade foi atendida somente com a guarnição do serviço do dia, sem solicitar apoio de quartéis da região. Outro aspecto avaliado é o tamanho da pedra de granizo (saraiva). O tamanho da saraiva é decisivo para a efetivação do dano. Na avaliação feita quanto à magnitude do evento, a medida dessas saraivas não causou problemas mais severos. Na agricultura, por exemplo, devido à diversidade de culturas, os efeitos foram menores, tendo atingido as variedades de caqui e maçã fuji. Conforme a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os produtores que precisaram de apoio já acionaram seus seguros e também outros órgãos competentes.

“Após a análise dos relatórios produzidos sobre os danos, feitos pelas secretarias do Meio Ambiente, Habitação, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Trânsito, Transportes e Mobilidade, além do Corpo de Bombeiros Militar, apuramos que houve, sim, prejuízos pontuais. Por isso, o Município fará uma força-tarefa no sentido de efetivar a ajuda humanitária às pessoas em situação de vulnerabilidade, devidamente caracterizadas pelo número do NIS, indicador fidedigno da situação social. Utilizaremos toda a informação que juntamos sobre o evento de forma a servir de argumento em um processo para compra facilitada, de acordo com a lei, de forma a adquirir o maior número de telhas no menor espaço de tempo”, estima Cunha.

As famílias inscritas no Cadastro Único que solicitaram apoio da Secretaria Municipal da Habitação serão visitadas por um técnico de infraestrutura, a fim de estimar os estragos na propriedade. Após esse levantamento completo, a prefeitura encaminhará a compra das telhas necessárias para atendimento e reposição do estoque utilizado.

Assessoria de Imprensa - SMSPPS