1. Início
  2. Notícias
  3. 2019
  4. Maio

Contribuintes em dívida ativa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil devem quitar boletos até 20 de maio

Campanha busca arrecadar parte dos R$ 49 milhões distribuídos em mais de 30 mil guias de pagamento

Atualizada dia

Os contribuintes que estão em dívida ativa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil têm até segunda-feira (20/05) para fazer o pagamento das guias enviadas pela Prefeitura de Caxias do Sul. A campanha da Secretaria da Fazenda busca retomar parte dos R$ 49.195.373,64 não pagos, valor importante para o equilíbrio financeiro do Município. Em abril, foram enviados 32.335 boletos para os devedores, com vencimento em 20 de maio, data limite também para combinar o parcelamento presencialmente na prefeitura sem que sejam adotadas novas medidas para a cobrança. Até o momento, mais de R$ 800 mil já foram regularizados, entre pagamentos à vista e parcelamentos que serão quitados no período combinado.

A dívida ativa se refere ao não pagamento de multas, taxas ou de impostos como IPTU e ISSQN de anos anteriores, por exemplo. Além de pagar o boleto à vista, também é possível parcelar esses débitos seguindo a legislação vigente: parcela mínima de R$ 40, para dívidas não ajuizadas, com parcelamento máximo de até 60 meses.Para parcelar a dívida, no entanto, é preciso estar em dia com o exercício 2019, tendo pago à vista os valores do ano corrente ou estando sem atrasos nas parcelas.

Como no ano anterior, a prefeitura realizará a campanha de dívida ativa por fases, abrangendo os que devem entre R$ 1 mil e R$ 5 mil; entre R$ 500 e R$ 1 mil; até R$ 500 e acima de R$ 5 mil, ao longo do ano.

“Essa é uma forma importante de recuperar débitos, que tem trazido resultado. Sabemos que o contribuinte quer estar em dia com a prefeitura, por isso estamos viabilizando o pagamento integral ou também o parcelamento, de acordo com a lei e dentro das possibilidades de cada um. O importante é comparecer na prefeitura, caso não possa pagar a guia integralmente, e combinar como esse acerto pode ser feito, para que todos saiam ganhando”, explica Magda Wormann, secretária da Fazenda.

Após o dia 20 de maio, a cobrança poderá ser enviada para protesto em cartório. A partir da notificação, o devedor terá o prazo de até três dias para quitar o débito. Passado o período, será protestado, devendo comparecer à prefeitura para fazer o pagamento ou efetuar o parcelamento, conforme previsto em lei, para que seu nome seja retirado do protesto. O envio para execução judicial ou protesto extrajudicial tem acréscimos de custas judiciais, além de bloqueio de certidões e da participação em licitações.

Como pagar

Os boletos já foram distribuídos na residência da pessoa física ou na sede da pessoa jurídica. Quem não recebeu a guia e se enquadra na faixa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, ou quem está em dívida ativa em qualquer valor e deseja realizar o pagamento, pode acessar o boleto pelo site da prefeitura. Basta entrar em caxias.rs.gov.br, acessar o menu “Serviços online”, e clicar em “Arrecadação”.

Proprietários, representantes legais de empresas ou pessoas munidas de procuração podem comparecer ao setor de Arrecadação da prefeitura e fazer o acerto da melhor forma de pagamento. O atendimento ocorre no térreo do Centro Administrativo (rua Alfredo Chaves, nº 1.333, bairro Exposição), das 10h às 16h.

Assessoria de Imprensa - Fazenda