Secretaria da Habitação intensifica fiscalização em áreas públicas

A partir do mês de agosto, a Secretaria Municipal da Habitação (SMH), em conjunto com a Guarda Municipal (GM), intensificará os trabalhos de fiscalização em áreas públicas municipais de Caxias do Sul. Desde janeiro desse ano, a GM conta com uma viatura destinada pela Secretaria de Habitação, exclusivamente para atuação nesse trabalho.

O principal objetivo da fiscalização é impedir que sejam construídas novas moradias irregulares ou que obras em fase inicial tenham continuidade, principalmente em áreas verdes e de risco. Além disso, busca-se preservar os espaços para implantação de futuros equipamentos públicos. Anteriormente, as notificações eram feitas apenas pela Guarda Municipal, que, através do setor de Fiscalização de Áreas Públicas (FAP), fazia as constatações e, em seguida, notificava os responsáveis pelas irregularidades.

Agora, a SMH conta com um Agente Fiscal responsável por essa atividade. A partir de denúncias recebidas pelo Alô Caxias (telefone 156 ou pelo site da prefeitura), pela Habitação, pela Guarda Municipal (153) ou a partir de constatações visuais, a GM comunica a SMH sobre as irregularidades. Dessa forma, uma equipe da Secretaria vai até o local junto com agentes da GM e encaminha as medidas administrativas cabíveis, notificando o responsável pela construção irregular. Com isso, é providenciado o desmanche da construção ou, se necessário, iniciado um processo administrativo ou judicial.

“Nossas ações de fiscalização são rotineiras e temos essa responsabilidade em relação às áreas públicas, áreas verdes, de Preservação Permanente (APPs) e de risco. Compreendemos a questão social e habitacional e estamos trabalhando incansavelmente para o desenvolvimento de projetos habitacionais, mas temos que evitar o avanço de construções irregulares em áreas do município”, ressalta o secretário da Habitação, Claudir Bittencourt.

É importante ressaltar que existem áreas do município em que a regularização está em andamento e novas construções irregulares podem atrasar os processos.

Assessoria de Imprensa - SMH