1. Início
  2. Notícias
  3. 2019
  4. Julho

Secretaria da Saúde alerta para riscos de testes de visão realizados por ópticas

Exames oftalmológicos devem ser feitos exclusivamente por profissionais habilitados

Atualizada dia

A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem recebido denúncias acerca de testes de visão realizados em ópticas de Caxias do Sul. A prática, além de ser ilegal, coloca em risco a saúde das pessoas. Os exames oftalmológicos só podem ser feitos por profissionais habilitados.

Patrícia Fiorentini, diretora técnica da Vigilância Sanitária, esclarece que, conforme o Decreto Estadual 23.430/1974 - artigo 683, é vedado às ópticas a realização desses testes bem como o uso de qualquer aparelhagem destinada a exames de visão. Os estabelecimentos comerciais também não estão autorizados a indicar médicos aos seus clientes nem distribuir cartões ou vales de consultas, sejam tais atendimentos gratuitos, remunerados ou com redução de preço (Artigo10º da Lei Estadual 12.903/2008). Além disso, não podem ter nas suas dependências consultórios que realizem avaliação oftalmológica.

A legislação acerca do tema visa proteger os consumidores. “Examinada por profissionais não habilitados, a pessoa pode receber uma indicação inadequada de óculos, prejudicando ainda mais a saúde dos seus olhos”, explica Patrícia.

Segundo ela, compete às ópticas a venda e a conferência das lentes, conforme a prescrição médica. Esses estabelecimentos devem possuir Alvará Sanitário, exposto em local visível. Já o laboratório óptico é responsável pela fabricação dos óculos corretivos.

Os exames de acuidade visual devem ser realizados por oftalmologistas ou optometristas. A diretora ainda esclarece que os médicos também não podem indicar ou encaminhar o paciente a uma óptica específica. “A não observância de todas essas regras constituem infração sanitária e estão sujeitas às penalidades previstas em lei”, conclui.

Os acesso à avaliação oftalmológica na rede pública de saúde se dá por encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos médicos especialistas na área.

Assessoria de Imprensa - SMS