A Prefeitura de Caxias do Sul reafirma o compromisso com a redução de 50% dos Cargos em Comissão (CCs) do poder Executivo. O prefeito Daniel Guerra protocolou na Câmara de Vereadores, ainda em dezembro de 2017, um Projeto de Lei (PL) propondo as alterações. A matéria ainda não foi votada pelo Legislativo.
Ao assumir a prefeitura, em 2017, o atual governo poderia nomear um total de 297 CCs, considerando administração direta, Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), Fundação de Assistência Social (FAS), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). A proposta do governo prevê a retirada de 158 vagas, perfazendo 54% de redução.
“A matéria tem encontrado resistência quanto a seu avanço, além das tentativas de distorcer seu conteúdo. Por isso queremos auxiliar a comunidade na compreensão do projeto apresentado, esclarecendo cada vez mais as informações em relação à lei em vigor e a proposta que foi encaminhada aos vereadores”, enfatizou Vangelisa Lorandi, titular da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL). “A administração ressalta que os PLs têm redução acima daquela proposta, não existindo portanto coerência no que está sendo divulgado”, disse Vangelisa.
Em novembro de 2016 o custo da folha de pagamento de Cargos em Comissão chegava a R$ 32 milhões anuais. Com o corte da verba de representação, que foi projeto de lei do prefeito Daniel Guerra, aprovado ainda no início de 2017, e a redução da contratação de CCs na prática deste governo, houve redução de mais de R$ 16 milhões anuais aos cofres públicos. Privilégios como valores diferenciados em diária do prefeito e vice em deslocamentos fora do Município, previstos no Decreto nº 18.542, de 2016, também foram extintos. No início do governo, o Decreto nº 18.643, de 2017, reduziu o valor, que segue sem reajuste. A economia viabilizou a abertura da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24h) Zona Norte e a compra de medicamentos para a população.
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Administração direta
Ao todo, a lei em vigor contempla 211 CCs, mas ficarão somente 113 de acordo com a proposta do atual governo. Redução de 98 cargos. Permanecem:
18 cargos de secretários municipais
1 chefe de gabinete
1 procurador-geral
22 CC8
16 CC7
26 CC6
19 CC4
10 CC2
Além disso, outros 17 cargos foram extintos a partir da não renovação da LC 296, de 2007, que previa a criação de 17 CCs junto à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial (Coplan).
Ipam (Ipam Saúde + Ipam FAPS)
Ao todo, a lei em vigor contempla 11 CCs, mas ficarão somente sete de acordo com a proposta do atual governo. Redução de quatro cargos. Permanecem:
1 cargo de presidente
4 CC8
2 CC6
FAS
O projeto de lei foi retirado do poder Legislativo em função do caso específico dos conselheiros tutelares, que passarão a ser cargo especial e não mais CCs. Logo que sancionado o projeto de lei referente à administração direta, o governo encaminhará novo PL. A lei em vigor contempla 22 CCs, mas ficarão somente 4 de acordo com a proposta do atual governo. Haverá redução de 18 cargos. Permanecem: 1 presidente
1 CC8
1 CC7
1 CC2
Codeca
Não existe projeto de lei, pois é votado a nomeação ou exoneração de CC por assembleia do Conselho Gestor. Em 2016, eram 28 CCs autorizados. Atualmente são 7. Redução de 21 CCs. Permanecem:
1 presidente
3 CC8
1 CC7
2 CC4
Samae
O projeto de lei foi baixado pelo próprio poder Legislativo pedindo revisão. A administração do Executivo devolverá o PL com o mesmo teor, pois não há concordância ao que foi apontado. Ao todo, a lei em vigor contempla 17 CCs puros e 8 cargos de CC exclusivos de posse de servidor. Ficarão somente 8 cargos em comissão, sendo três de nomeação exclusiva de servidor público. Ao todo, redução de 17 CCs. Permanecem: 1 presidente
3 CC8
3 CC8 (exclusivo servidor)
1 CC7
Assessoria de Imprensa - SMRHL