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Prefeitura cobra agilidade da Câmara de Vereadores para aprovação do Plano Diretor

Projeto elaborado pela Seplan foi entregue ao Poder Legislativo em dezembro de 2017 e até hoje não foi levado para votação

Atualizada dia

|O titular da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), Fernando Mondadori, protocolou, nesta sexta-feira (30/08), um ofício à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul cobrando agilidade na aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O Plano foi entregue ao Poder Legislativo no dia 14 de dezembro de 2017. Desde então, a Seplan já respondeu a diversos questionamentos encaminhados pelos vereadores em dois momentos em 2018 e, mesmo assim, o processo segue parado na Câmara.

Em uma dessas situações, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo devolveu o projeto do PDDI com 27 emendas, 91 documentos externos e 21 ofícios, totalizando 139 peças. Em quatro meses, o corpo técnico da Seplan analisou os pedidos e encaminhou todas as respostas solicitadas novamente à Câmara. Porém, quase um ano depois, não houve avanços.

O plano foi elaborado ao longo de 2017 por um grupo de trabalho formado por diversas secretarias municipais e obteve plena aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). O próprio Conseplan criou uma comissão com representantes de entidades da sociedade civil organizada e, em dezembro do ano passado, protocolou um pedido na Câmara. O objetivo foi solicitar uma reunião com os vereadores para adiantar as discussões e votações acerca do projeto de revisão do Plano Diretor. Além do titular da Seplan, assinaram o ofício representantes do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RS (CREA/RS), da Câmara de Indústria e Comércio (CIC), da Universidade de Caxias do Sul (UCS), da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). O ofício não teve retorno por parte do Poder Legislativo.

Outra preocupação da Seplan é que existe uma determinação legal, prevista no Estatuto das Cidades do governo federal, de renovação do Plano Diretor a cada 10 anos. Em Caxias do Sul, o atual documento é de 2007.

“O plano vigente não reflete a realidade de Caxias do Sul e requer as adequações propostas. Um município com Plano Diretor de 12 anos perde oportunidades de investimento. Isso também gera insegurança jurídica e impacta na vida dos cidadãos”, explica Mondadori.
Ofício encaminhado à Câmara de Vereadores
Publicado dia 30/08/2019 às 13:36

Sobre o PDDI

O novo projeto tem uma visão integradora, trazendo uma estrutura de planejamento para incorporar metas de desenvolvimento setoriais de forma estratégica. O objetivo é melhorar a qualidade de vida da população a longo prazo, com ações coordenadas e complementares entre si. Por isso, o nome adotado para a proposta é Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e não mais Plano Diretor Municipal (PDM).

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a redução do perímetro urbano de Caxias do Sul, baseada em mapeamentos minuciosos que levaram em conta a disponibilidade de instalar equipamentos públicos. Outras modificações dizem respeito à verticalização da cidade. Não há limitação de altura de prédios em Zonas de Centro, apenas em áreas afastadas, para não encarecer a expansão urbana do Município.

Também houve uma mudança na dinâmica imobiliária referente a galpões, equalizando as características construtivas de galpões industriais e comerciais. Outra importante alteração se refere à diferenciação do porte de indústrias: antes, uma indústria de porte médio tinha entre 500 e três mil metros quadrados. Pela nova proposta, poderá ter até 10 mil metros quadrados sem trocar de classificação, o que colabora para que as empresas permaneçam na cidade. O novo texto também privilegiou uma linguagem mais acessível, por meio de uma escrita mais clara.

O projeto final tem 17 anexos, sendo três tabelas, 13 mapas e uma estrutura analítica de planejamento. A proposta foi montada ao longo de todo o ano, com pelo menos 80 reuniões com entidades e mais 11 reuniões comunitárias, que reuniram 752 pessoas.

Assessoria de Imprensa - Seplan