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Julgamento do Caso Magnabosco é adiado mais uma vez pelo STJ

Processo deve ficar para a próxima pauta do Tribunal, daqui 15 dias

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O julgamento do Caso Magnabosco foi novamente adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tarde desta quarta-feira (11/09), em Brasília. A princípio, não houve nenhuma motivação para esse adiamento. Automaticamente, o processo fica para a próxima pauta do STJ, daqui 15 dias. Caso não seja julgado daqui duas semanas, ele deve ser novamente agendado para uma pauta futura.

“Vemos o adiamento como positivo, tendo em vista que os ministros estão dando a importância que o caso tem para o Município de Caxias do Sul”, avaliou Dra. Cássia Kuhn, Procuradora-Geral do Município.

Na ação rescisória que tramita no STJ, a PGM defende que a prefeitura não é responsável pela ocupação do terreno. A área da família Magnabosco abriga uma ocupação desde a década de 1980 em Caxias do Sul, conhecida como bairro Primeiro de Maio.

Assessoria de Imprensa – PGM