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Conseplan enviará ofício à Câmara de Vereadores solicitando reunião para tratar de pontos críticos do substitutivo do Plano Diretor

Definição foi votada após apresentação da Secretaria do Planejamento nesta quarta-feira

Atualizada dia

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan) discutiu, nesta quarta-feira (09/10), os pontos críticos e dificuldades encontradas no substitutivo do Plano Diretor Municipal proposto pela Câmara de Vereadores. O objetivo foi analisar essas situações já que o Conseplan foi a entidade da sociedade civil responsável pela revisão do Plano. Além disso, os argumentos apresentados também poderão ser usados para subsidiar a decisão do Município em relação ao projeto da Câmara.

A apresentação foi realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), que faz parte do conselho. Foram discutidas questões relacionadas à segurança jurídica, aplicabilidade e adequação técnica do que foi proposto pelo Poder Legislativo e apresentadas as principais problemáticas encontradas no substitutivo. “Conseguimos observar problemas técnicos e jurídicos de aplicação da lei, ou seja, alguns pontos aprovados na proposta da Câmara apresentam dificuldade de serem implementados”, explicou o titular da Seplan, Fernando Mondadori, que também é o presidente do Conseplan.
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Foto por Mateus Argenta

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Durante a reunião, foi aberto espaço de discussão entre todos os conselheiros que opinaram sobre os pontos apresentados. Fernando Reis, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul (CDL), ressaltou a participação do Conseplan e a importância do documento. “O Plano Diretor é fundamental para cidade e vai interferir no futuro dos nossos filhos, dos nossos netos. Esse documento é algo que vai interferir no que vai ser Caxias do Sul daqui a 10, 20, 30 anos. Se o Plano for aprovado dessa forma, nós vamos engessar de vez a cidade”, avaliou.

O representante da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Carlos Eduardo Mesquitas Pedone, também se manifestou. “Estamos diante de um impasse técnico, jurídico e político que precisamos superar. Em dezembro de 2017, nós entregamos o Plano Diretor na Câmara de Vereadores, votado por unanimidade pelo Conseplan. Nesse meio-tempo, nos colocamos à disposição da Câmara para superar esses impasses. Estranhamente, não fomos convidados mais para nenhum tipo de evento e nem recebemos nenhum retorno do Poder Legislativo”, descreveu.

Ao final da reunião, os conselheiros votaram e definiram que será mantido um comitê formado por integrantes de diferentes entidades do Conseplan, e que será feito um ofício junto ao presidente da Câmara de Vereadores para que haja uma reunião de alinhamentos do Plano Diretor. Também ficou decidido que será realizada uma manifestação oficial do Conselho alegando que o Plano no formato que foi apresentado pela Câmara gera insegurança jurídica. Os documentos serão encaminhados pelo presidente do órgão.

Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Caxias do Sul