A Prefeitura de Caxias do Sul esclarece que não perdeu nenhum prazo relacionado ao protocolo de documentos na Câmara de Vereadores, diferentemente do que foi divulgado pelo jornal Pioneiro na edição desta quinta-feira (24/10/2019). Todas as matérias foram protocoladas pelo Poder Executivo dentro do prazo estipulado, entre elas, o processo da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os processos continham a assinatura digital do prefeito Daniel Guerra. Essa assinatura é um documento devidamente registrado e autenticado na Receita Federal, com credibilidade total, sendo aceito em todos os órgãos.
“Os prazos foram cumpridos e respeitados pela Prefeitura de Caxias do Sul. Os documentos foram entregues com a assinatura digital do prefeito, que é aceita em todos os órgãos oficiais, como Ministério Público, União e Estado. Portanto, o Poder Executivo não deixou de cumprir com seus compromissos em nenhum momento”, explica Dra Cássia Kuhn, Procuradora-Geral do Município.
Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Caxias do Sul