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Prefeito Daniel Guerra assina projeto de lei para viabilizar construção de três novos prédios de escolas

Operação de crédito garantirá quase R$ 18 milhões para as obras, além da implantação de PPCI nas instituições

Atualizada dia

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta quarta-feira (20/11), em regime de urgência, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, um projeto de lei que solicita autorização para o Poder Executivo efetuar contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Modalidade Apoio Financeiro, no valor de R$ 17.950.000,00.

A iniciativa tem como objetivo viabilizar a construção de prédios novos para duas escolas municipais de Ensino Fundamental e uma de Educação Infantil e para implantação de Sistemas de Proteção e Prevenção ao Combate a Incêndio (PPCI) em escolas da Rede Municipal de Ensino (RME). A legislação sobre a obrigatoriedade de obtenção do PPCI nas edificações públicas, a partir do Decreto Estadual 51.803, de 10 de setembro de 2014, abrange 125 escolas de competência da Secretaria Municipal da Educação (Smed).

O financiamento inclui a construção de uma Escola de Educação Infantil no loteamento Campos da Serra. Essa foi uma das demandas solicitadas pelos moradores no Gabinete Itinerante realizado no Campos da Serra, em junho deste ano, e que foi acolhida pelo prefeito Daniel Guerra. Atualmente, no loteamento, há 437 crianças com idades entre zero e três anos atendidas pelo Município, por meio da compra de vagas em escolas privadas próximas, visto que ainda não há na região uma instituição pública de ensino para o atendimento da demanda.

A construção de um novo prédio e de um novo ginásio para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Atiliano Pinguelo, no bairro Diamantino, também está incluída. O projeto prevê biblioteca, sala dos professores, direção, secretaria, cozinha, laboratório de informática, cinco salas de aula, banheiros, despensa e sala multiuso, além do ginásio fechado e coberto. Atualmente, os 136 estudantes da instituição estão instalados no prédio do antigo Mutirão, com pagamento de aluguel mensal.

A operação de crédito contempla ainda a construção do novo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Laurindo Luiz Formolo, localizada no bairro São Ciro II. O projeto prevê biblioteca, sala dos professores, direção, secretaria, cozinha, laboratório de informática, oito salas de aula, banheiros, despensa e sala multiuso, além de ginásio coberto e fechado. A instituição atende atualmente 357 estudantes da região.

A escolha pela Caixa Econômica Federal se deu pela disponibilidade de linha de financiamento, facilidade de contratação e condições de custo e prazos mais favoráveis. Além disso, a instituição ofertou a opção com garantia da União, o que reduz potencialmente o custo da operação.

"Considerando a indisponibilidade de recursos do orçamento municipal, é imprescindível a contratação deste financiamento para que se possa atender estas demandas urgentes. Como sempre frisamos, a educação é um dos pilares deste governo e, por isso, buscamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para melhorar o atendimento aos nossos estudantes", destaca o prefeito Daniel Guerra.

Assessoria de Imprensa - Smed